Após a última minirreforma eleitoral realizada em 2017, através da
Lei Federal nº 13.488, que possibilitou uso amplo de ferramentas na rede
mundial de computadores, dentre elas o impulsionamento de posts de candidatos e coligações, as notícias falsas estão na mira da Justiça Eleitoral.
A internet com a proliferação dos smartfones e tabletes
tornou-se acessível a grande maioria da população brasileira, visto que
as informações antes restringidas a jornais, rádios e televisões
passaram a serem manuseadas automaticamente por todos através das redes
sociais e aplicativos de celulares.
A minirreforma eleitoral de 2017 apenas trouxe a constatação mundial
para o direito brasileiro de que é impossível tutelar com segurança a
propaganda na internet, por isso restou liberado e
regulamentado a utilização pelos candidatos das plataformas de
impulsionamento de propaganda eleitoral.
Na realidade, não é a propaganda eleitoral na internet que
preocupa a Justiça Eleitoral, mas sim a clandestinidade de notícias
falsas plantadas na rede com instituto de prejudicar a honra e a imagem
dos candidatos.
O Ministro Luiz Fux, Presidente do TSE, em recente entrevista alertou que as fake news podem acabar uma candidatura: "Temos
hoje novos instrumentos de profusão de notícias que podem, de uma hora
para outra, derreter uma candidatura e, a indefinição total do quadro
político”.
No campo jurídico além da lei eleitoral veda expressamente o
anonimato e ataques a honra, matéria já tratada nas instruções
eleitorais, antes disso o “Marco Civil da Internet” trouxe a
possiblidade de retirar do ar a matéria falsa, contudo, o problema maior
é o tempo de tramite do processo e a dificuldade de identificação dos
infratores.
Estudo mostra que as informações falsas têm 70% mais chances de
“viralizar” que as notícias verdadeiras. A conclusão é do maior estudo
já realizado sobre a disseminação de notícias falsas na internet, realizado por cientistas do Instituto de Tecnologia de Masachussetts, dos Estados Unidos.
Criminalmente o vetusto Código Eleitoral no art. 323 traz a branda pena de dois meses a um ano de reclusão para quem divulgar “na
propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partido ou
candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado”, mas, no caso de notícias falsas, não se adequam ao propaganda falsa.
No Brasil carece de instrumentos ágeis e eficazes para impedir e compelir as fake news.
Neste ano eleitoral, com a diminuição da arrecadação para as campanhas
eleitorais, aliado a mitigação dos meios de propaganda eleitoral, a
guerra de notícias falsas poderá ser o palco do embate eleitoral.
Infelizmente, nestas eleições gerais, a Justiça Eleitoral não terá
meios tecnológicos e pessoal em quantidade necessária para impedir a
proliferação das notícias falsas espelhadas por whatsapp, facebook,
instagran, twitter e demais meios de propagação.
Uma simples informação falsa tuitada pode formar uma cascata de
rumores, que se espalha em uma linha contínua com a mesma origem,
bastando outra pessoa publicar de forma independente a mesma informação
que é criada uma nova cascata e assim sucessivamente.
A missão é árdua e o perigo é eminente, a Justiça Eleitoral terá que
se valer da fiscalização mutua entres partidos políticos e candidatos,
além de aliar-se ao Ministério Público Eleitoral para minorar os efeitos
devastadores das fake news.
Um homem passa a vida inteira construindo sua imagem e desbastando
seus excessos para constituir uma reputação ilibada, mas como a metáfora
da honra e o papel picado, uma vez lançado uma notícia ou comentário ao
vento, pode destruir a honra de um homem, a ponto de não podermos
consertar o mal.
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