segunda-feira, 22 de outubro de 2018

ALEA JACTA EST


Após o termino do primeiro turno, com alguns resquícios de campanha eleitoral presidencial, ainda em regime de segundo turno, contudo, já aparentemente consolidada a vitória de Jair Bolsonaro, outro assunto vem tomando conta do cenário, eleições da OAB.
            Nos Estados da Federação explodem as campanhas eleitorais, muitas delas milionárias para preenchimento dos cargos da Ordem dos Advogados, que vem a ser a maior Instituição de Classe das Américas, contando com mais de 1 milhão de profissionais escrito.
            Na minha pequena Paraíba o processo já esta em ebulição, com três nomes fortes lançados para a disputa, o atual presidente da seccional, Paulo Maia, encabeça chapa, com apoio de vários antigos adversários na tentativa de vencer o natural desgaste de qualquer processo de reeleição.
Em dissidência ao seu projeto de reeleição, apareceu na semana próxima passada o competente advogado criminalista, Sheyner Asfóra, que inclusive chegou a ser contado para compor a chapa como vice-presidente.
            Enquanto isso na oposição segue Presidente da Caixa de Assistência da OAB, Carlos Fábio, que aponta-se como uma oposição independente e pretendendo não fazer alianças comprometedora.
            A engenharia para organizar uma chapa para a Seccional da Paraíba exige organização, estrutura e dinheiro, uma vez que estão na disputa 119 (cento e dezenove) cargos eletivos em todas as regiões da Paraíba.
Para se ter uma ideia só na Capital são 85 (oitenta e cinco) cargos asserem preenchidos pela eleição para a Seccional-PB, com 05 (diretores da seccional), 32 (conselheiros titulares), 37 (conselheiros suplentes), 05 (diretores da caixa de assistência), 3 (conselheiros federais) e 3 (conselheiros federais suplentes). No resto do Estado são mais 66 (sessenta e seis) cargos eletivos distribuídos com 05 (cinco) diretores de subseção, 13 (treze) conselheiros titulares e 18 (dezoito) suplentes de Subseção em Campina Grande e os demais resumem a 05 (cinco) diretores para cada Subseção, são elas: Guarabira, Sousa, Patos, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Vale do Piancó e Pombal.
Fora esses cargos existem a composição do Tribunal de Ética e Disciplina, Escolha Superior da Advocacia, Ouvidorias OAB, Procuradoria da OAB e mais de 64 Comissões Temáticas. As chapas devem ser registradas até o dia 29 de outubro, devendo observar o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de mulheres.
Aos participes deste conclave, segue um dica, mesmo não sendo especialista na área, mas os meus quase 15 (quinze) anos de advocacia eleitoral me trazem a experiência de que na campanha da Ordem ganha quem tiver o melhor grupo e as melhores propostas, não adiantando ataques fraticidas. Toque de resto é importante registrar, que em momentos de mudança politica e institucional a palavra empenhada deve valer muito.
Alea jacta est, ou melhor, a sorte esta lançada!


quinta-feira, 11 de outubro de 2018

Justiça anula eleição da nova Mesa da Câmara de Sapé feita durante período de luto

REVIRAVOLTA: Justiça anula eleição da nova Mesa da Câmara de Sapé
O juiz substituto Renan do Valle Melo Marques acatou o mandado de segurança movido pelo vereador José Wilson Florencio Cavalcante e determinou, em decisão publicada na tarde desta quarta-feira (10), a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sapé, convocada durante o luto decretado pelo vice-presidente da Casa, e presidente em exercício naquele momento.
De acordo com o regimento, uma nova eleição deveria ser convocada pelo presidente em exercício no prazo de 15 dias para eleger o presidente do legislativo municipal. Porém, os vereadores da base do prefeito passaram por cima das regras, ignoraram o decreto de luto e elegeram o sobrinho do atual prefeito, Roberto Feliciano (PSB), para comandar o parlamento.
Diante das movimentações, os argumentos levantados pela assessoria jurídica da Casa, representada pelo advogado Marcos Souto Maior Filho, foram acatados em sua totalidade no mandado de segurança movido e a anulação da eleição da Mesa foi decretada e o vice presidente assume novamente o comando do parlamento.
– Estou convicto que a Justiça foi restabelecida no Legislativo Municipal da cidade de Sapé. Está a terceira derrota que à Justiça impõe ao vereador Luiz Ribeiro, pois é aterceira vez que ele descumpre o regimento interno da Casa, esclareceu o advogado Marcos Souto Maior, que defendeu os direitos do vereador Wilson Cavalcanti.
O juiz, assim como a assessoria jurídica da Casa, entenderam que a primeira secretária da Mesa não tinha competência para convocar a sessão extraordinária para realização da eleição pelo fato de já existir um vice-presidente com poderes para os trâmites.
DIZ A DECISÃO:
“Na hipótese em análise, verifico que autoridade coatora, a Sra. VERÔNICA CORREIA DOS ANJOS SILVA ocupa o cargo de 1º Secretário do Parlamento local, de modo que à luz do Regimento Interno não detinha poderes para convocar e presidir a sessão realizada no dia 02/10/2018 (ID Num. 16993498 – Pág. 1 a 2), eis que não restou evidencia a ausência, impedimento ou licença do Vice-Presidente”
Agora a Câmara terá que seguir o regimento para realizar uma nova eleição.
“DIANTE DO EXPOSTO, com base em tudo o mais que dos autos consta e sem maiores delongas, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para o fim de suspender os efeitos da sessão ordinária da Câmara Municipal de Sapé realizada no dia 02 de outubro de 2018 e, em consequência, da eleição do Sr. LUIZ RIBEIRO LIMEIRA NETO para o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Sapé, sem prejuízo de realização de nova eleição, observando-se o disposto no Regimento Interno”, finaliza o documento