Advocacia e o fim de ano

As festas de fim de ano chegaram, e com ela o grande dilema dos advogados: a realidade da grande maioria dos profissionais da advocacia continuarem trabalhando.

Eis que nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro constituem o período em que a advocacia brasileira mais gasta com o sustento da família, contudo, menos se fatura como patrono das causas.

Nesse período de recesso forense, parte da magistratura e do ministério público permanece em stand by. O problema do “recesso branco” é nesse período que a advocacia aufere menos honorários.

Realmente o sacerdócio da advocacia, é um misto de alegrias e tristezas, em a eterna dicotomia de vitórias e derrotas.

Em sala de aula, sempre tive o cuidado de registrar que o exercício da advocacia causa ciúmes em outros aplicadores do direito, que teimam em desconhecer o esforço e dedicação dos patronos das causas, reduzindo os honorários advocatícios. Algumas vezes, até, fixando em patamares distante da realidade e do trabalho desempenhados pelo juristas.

Não me canso de dizer que é insdispensável mudar essa mentalidade retrograda de redução de honorários advocatícios.

De outra banda, muito justo que a Magistratura, o Ministério Público e a Advocacia Pública bem remunerados recebem na conta bancária todo santo mes, faça chuva ou sol...

Por que os advogados autônomos não podem obter justa remuneração, pelo trabalho executado?

A discriminação é latente em algumas searas, o que exige atuação forte da nossa Ordem dos Advogados do Brasil, a qual, infelizmente, se mantém letargicamente silente.

Os honorários é a justa remuneração pela dedicação de corpo e alma as causas assumidas, estes considero como sagrados e também muito suado!

Sob o pálio da razoabilidade e proporcionalidade renitente tendência de alguns tribunais vem drasticamente reduzindo o valor da verba honorária a pretexto simplório de ser de valor alto. Ficamos, assim, reféns da fixação honorária da causa, até porque os contratos de serviço advocatício, ainda é pouco usual principalmente, na realidade do nosso nordeste.

Recente decisão do colendo Superior Tribunal de Justiça majorou injusta fixação de honorários advocatícios, que fora fixado em valor vil, pela instância inferior. A decisão do STJ foi justa, cirúrgica, corajosa e necessária, pena que foi pouco divulgada pela imprensa em geral.

Para os estimados leitores, trata-se de decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que fixou a elevação da quantia de vinte mil reais para duzentos mil reais fixada como honorários de sucumbência em exceção de pré-executividade apresentada em execução de quase R$ 4 milhões.

A ministra relatora do processo, Nancy Andrighi, pontuou no julgamento do recurso que deve ser sempre analisado o zelo, o local de prestação, a natureza e importância da causa, o trabalho e o tempo de serviço, para determinar os honorários de um advogado.

De acordo com o entendimento da ínclita ministra Nancy Andrighi, “a remuneração dos advogados, que foram diligentes a ponto de contratar parecer de renomado professor de direito para respaldar a pretensão de seu cliente, não pode se resumir ao montante de R$ 20 mil. A remuneração nesse patamar, de fato, avilta a profissão do advogado”.

Meses atrás ao importante julgamento referenciado motivou a Associação dos Advogados de São Paulo elaborar manifesto público contra a minoração de honorários advocatícios, que inclusive mereceu registro da Ministra Nancy Andrighi, que asseverou: “se a postura até aqui adotada tem gerado indignação significativa a ponto de gerar um manifesto oficial, talvez seja o momento de, com humildade e parcimônia, revê-la”.

Além do mais, nunca demais repetir, que são raras as ações judiciais que guardam grandes honorários contratuais. Bem ainda, o fato incontroverso que o advogado não tem direito à férias, décimo terceiro salário, aposentadoria, hora-extra, diária de viagem, salário fixo e tantos outros benefícios da estabilidade de qualquer funcionário público.

O advogado depende apenas dos honorários sucumbenciais e contratuais para sobreviver dignamente e poder exercer a outorga do constituído.

Já estamos em plenas festividades de final de ano, e nesse período sempre vem atrelado ao gasto extra com presentes, festas, confraternizações, revisão do sistema da internet e, muito mais.

A ressaca das festas é sempre curada com as preocupações de matrícula de colégios e cursos, pagamento do IPTU, TCR, IPVA, IR, seguro veicular, décimo terceiro de funcionários, renovação dos livros jurídicos e, tantas outras despesas a depender do sagrado honorário advocatício.

Resta nesse momento à reflexão e o chamamento de todos os advogados para um alerta ao trabalho de conscientização dos nossos direitos.

Os aplicadores do direito têm a garantia prevista nos termos expressos da Carta Política de 1988, que a advocacia e indispensável ao exercício e administração da justiça, não existindo hierarquia entre, Ministério Público, Magistratura e Advocacia pública.

Em várias passagens de minha vida ouvi a “velha guarda” da advocacia paraibana alertar: “Sem advogado não há justiça!”

Pessoalmente a grande quimera desse final de ano, é o despertar de consciências para que em 2012 os advogados sejam respeitados e seus honorários preservados.

Aos aplicadores do direito vale lembrar as palavras do inesquecível Rui Barbosa: “Temos o poder de mudar vidas com simples ações. Por isso devemos praticá-las com discernimento, responsabilidade e, acima de tudo, muito amor.”

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Novos partidos e a fidelidade partidária

Desde o final do mês de setembro que os olhares políticos estão direcionados para a fundação de novas siglas partidárias criadas recentemente.

O motivo seria a tentativa de alguns políticos de afastar as penalidades e restrições da Resolução do TSE nº 22.610/2007, que trata da fidelidade partidária.

A legislação eleitoral exige alguns requisitos básicos para postulação de cargo eletivo no Parlamento e no Poder Executivo.

Dentre os requisitos temos condições de elegibilidade tais como: domicilio eleitoral, filiação partidária, idade mínima exigida, pleno exercício dos direitos políticos. Além da ausência de inelegibilidades, com o respeito às disposições da Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações, não se excluindo a polêmica lei da “ficha limpa”.

A filiação partidária vem preocupando muitos políticos no Brasil, em vista da necessidade de filiar-se a um partido com antecedência mínima de um ano antes do pleito eleitoral, na exata dicção do art. 9 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

O troca-troca de partidos, levado a efeito no mês de setembro passado, foi movido pela necessidade de cumprir esse requisito de filiação partidária.

Assim, houve acomodação partidária realizada por tradicionais políticos, muitos deles com medo de não obterem legenda ou mesmo, com receio fundado das consequências do coeficiente partidário.

Por estas e outras boas razões, aí é que os problemas começam a preocupar a classe política.

Resolução do TSE estabelece que o mandato é do partido político! E, para justificar a saída do partido se dá em casos excepcionais, não abarcando, por exemplo, o receito da não obtenção de legenda, matéria já decidida nos autos do Agravo Regimental em Ação Cautelar nº 198464-SP, da relatoria do Ministro Arnaldo Versiani.

O instituto da fidelidade partidária é tratada com muito severidade pela Resolução do TSE e com procedimento de reivindicação do mandato ocorrendo em regime de alta celeridade.

Cumpre registrar, existência de possibilidades de o político comprovar "justa causa" para atrair a mudança de partido, sem necessariamente correr o risco de perder o mandato.

As disposições para esta hipótese são muito restritivas, havendo apenas quatro hipóteses: a) Incorporação ou fusão de partido; b) Criação de novo partido; c) Mudança substancia do conteúdo programático partidário, e; d) Grave discriminação pessoal.

Na hipótese de criação de novo partido, entendo, em tese, ser facultado ao político mudar de legenda, desde que passe a atuar como "fundador" da novel agremiação partidária.

Há uma discussão travada no campo da hermenêutica jurídica, sob a possibilidade ou não de reconhecer, como justa causa, o ingresso de filiado após a os atos de fundação partidária. Seria a hipótese em que, mesmo após fundado o partido, o político ingresse nele.

Parte dos aplicadores do direito eleitoral entendem que só poderia ser considerado justa causa, quando o político fosse fundador do novo partido, ou seja: que tenha subscrito a ata de fundação com registro perante a Justiça Eleitoral.

Doutra branda, alguns juristas também entendem que a interpretação deve ser extensiva, bastando que o partido seja recém criado, não importando se o político tenha se filiado após sua fundação.

De uma maneira ou de outra, fundadores ou escalados, a Justiça Eleitoral, ainda, não se pronunciou pacificando a matéria, tendo muita coisa a ser discutida nos Tribunais Regionais Eleitorais e no próprio Tribunal Superior Eleitoral.

De pacífico existem alguns pontos de ancoragem da jurisprudência pátria, asseverando que o mandato é do partido e que existe prazo para reivindicação do mandato do infiel. Neste entendimento, se o partido não postular exigindo o cargo eletivo, cabe ao primeiro suplente lutar em juízo.

A liberalidade da criação de novos partidos políticos é garantia da vigência do estado democrático de direito, sendo na atualidade o magistral "jeitinho brasileiro" para livrar os infiéis que vivem trocando de partido.

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Persistente ou teimoso

Na madrugada da noite passada comecei a escrever minha nova crônica, intitulada “Assombração”, repleta de toques críticos bem ao estilo que aprendi nos bancos acadêmicos.

Parecendo o destino, ainda, no mesmo dia de almoço “casual”, como um coelho magicamente retirado da cartola, recebo nova inspiração deixando de lado a “assombração” para tratar de interessante história de duas crianças.

Dois amigos, um chamado João Paulo e uma menina conhecida por Pietra, no colégio, discutiam fervorosamente sobre a atividade escolar, onde, naquele momento não concordavam com pontos fixados na atividade extraclasse.

A menina, sempre senhora de si e com personalidade muito forte, defendia seu ponto de vista, “tentando” provar o equivoco de João Paulo este, sempre perspicaz e escorregadio, mostrando que poderia haver duas respostas para a problemática.

Pietra foi incisiva ao dizer: _ João Paulo deixa de ser teimoso, você sabe que está errado. Então reconheça!

Por seu turno, João Paulo retrucava: _ Não Pietra, não pense que você sempre esta certinha, porque, como todo ser humano também erra, e, nesse caso você é um deles. E outra coisa eu não sou teimoso, apenas persistente em mostrar o seu equivoco.

Como sempre, Pietra não deixa por menos e finaliza: _ Meu querido Paulinho persistência e teimosia só não são sinônimos por teimosia dos autores e organizadores dos dicionários, porque as duas palavras são praticamente a mesma coisa...

João quis demonstrar a diferença entre teimosia e persistência. A primeira residia no fato de que a persistência sempre estava relacionada com aspectos positivos e teimar seria infringir ou persistir no erro.

Lição daquelas duas crianças trouxe ao mundo real a necessidade de diferenciar os aspectos positivos e negativos da polêmica, e, que sempre será necessário teimar ou persistir na luta para mudar situações que nos desagradam, ou, pelo menos prejudicam nossos interesses pessoais.

Atentem para a inquietude de homens consagrados com Pitágoras, Sócrates, Platão, Albert Einstein, Galileo Galilei, Nicolau Copérnico, Antoine Lavoisier, Isaac Newton e tantos outros que legou à humanidade grandes avanços ultrapassando e quebrando barreiras. Mesmo sendo por muitos taxados de loucos ou doentes, hoje reconhecidos como gênios!

É na teimosia ou persistência que sob o beneplácito do nosso Salvador teremos muitas conquistas e soluções de problemas consubstanciosos de verdadeira quimera tão distante quanto o horizonte.

Nesse ponto, mais vale a persistência e a teimosia desse mudo relativo e dual, do que a estagnação e letargia de gestores e formadores de opinião, omissos aos graves problemas sociais e naturais de nosso século.

E viva a persistência e teimosia!

O Poder e a mídia

Depois do momento nostálgico com a “oração da maçaneta” cunhada sob emoção do dias dos pais, fiquei meditando sobre a próxima crônica a serconstruída para o PBAGORA.

Após alguns dias comecei a analisar as principais manchetes dos telejornais, rádios, portais e jornais do Brasil.

Assim, como outras profissões a exemplo da medicina, arquitetura e tantas outras, o jornalismo já não é o mesmo.

É preciso antes de qualquer coisa, registrar que não há nenhuma generalização nas necessárias críticas aoestilo e status das profissões liberais pós século vinte um, haja visto, que sempre vão existir bons profissionais.

O poder bem ou mal utilizado move moinhos e muda, em alguns casos, o rumo até dos ventos.

Nesta matiz, a Mídia, em um hipotético Estado totalitário, vem sendo adormecida e arrefecida pelo maior tranquilizante e anestésico da modernidade personificado pelo poder dos dirigentes, o dinheiro.

Não faz muito tempo era um dos “caras pintadas” e junto a milhares estudantes machei pelas ruas da cidade onde sol nasce primeiro para exigir moralidade, mudança e respeito ao dinheiro e patrimônio público.

No dia "D” como ficou conhecido saímos de frente a Praça da Independência na Capital paraibana, com direção a conhecida Praça de João Pessoa, onde ficam a sede dos três poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo). Lembro como se fosse hoje, de um servidor da Assembléia Legislativa da Paraíba, conheci pelo uniforme e brasão do legislativo estampado na camisa, que quando estava chegando na Praça João Pessoa,me disse:

_ Menino vai estudar, essa palhaçada não acabou ainda, por conta da televisão, rádio e jornal. Quando o quarto poder quer, ele faz!

De plano retruquei:

_ O senhor já ouviu falar na parábola do beijo-flor? Essa é minha gota d’água para esse processo de mudança. Cadê a sua?

E continuei na marcha e com as palavras de força.

A frase daquele simples servidor do Poder Legislativo é muito significativa: “Quando o quarto poder quer, ele faz!”

Naquele momento, assim como no Estado hipotético, aqui referenciado, um tal de Tony Blair versão tropical, anestesiava boa parte da mídia asfixiando os melhores e mais imparciais jornalistas a blindarem o certo ditador, que realizava as maiores loucuras e atrocidades já vistas.

Bem verdade, a força do tranquilizante tem prazo de validade, e se coincide com os seis meses anteriores o término do mandato ditatorial, momento em que as amarras se libertam, as grades se abrem, os porões não suportam a gigante e inefável liberdade de expressão.

Impossível esconder a tristeza da mudança de rumo e postura de alguns profissionais desse Estado hipotético, que embarcam na política do pão e circo, revestida de empáfia e soberba do déspota de plantão, que parece a ninguém escutar ou mesmo consultar.

Ledo engano, pois sempre vai existir fortes jornalistas como o grande e memorável Castelinho e editorias como o do inesquecível Pasquim, que não se dobraram ao lado negro da força.

Feliz quimera para os livres, pois, o tempo passa muito rápido, daqui a pouco é Natal, e com a festa natalina inicia-se o processo de libertação do “quarto poder”, que junto com o povo, quando quer, faz!

Oração da maçaneta

Hoje é dias dos Pais, uma data normal que foi batizada pelo sistema mercantil para incrementar as vendas e aquecer o mercado. Coisas do capitalismo selvagem, tão combatido por Marx.

Como todo pai “coruja” tratei de planejar uma viagem especial com meus dois filhos, Marcos Neto e o irrequieto Izaquinho.

Viemos para Natal, fiz uma vasta programação, que ia de brincadeiras na piscina do hotel até assistir um filminho básico para ajudar a cansar a garotada.

No final da noite, preparei os herdeiros para dormir e fiquei olhando eles adormecerem.

Logo me lembrei de certo dia no veraneio da praia Camboinha, quando na minha adolescência chegava pela primeira vez ao alvorece dos raios, na Cidade onde o Sol nasce primeiro.

Encontrei meu velho pai na sala lendo os jornais do dia como de costumeiramente faz.

Cheguei rindo, alegre e cantando junto com alguns amigos, após a noitada entre shows e “assustados” da praia de Camboinha-PB, e disse:

_ E aí velho, acordado uma hora dessa?

Calmo e tranquilo respondeu:

_ Nada vou dormir agora, ler isso aí, cara!

Sem dar muita importância guardei um velho papel, com um poema escrito intitulado “Maçaneta” de autoria do poeta Gióia Júnior. Claro que não li, o cansaço da noitada não deixou, meses depois li e não entendi, absolutamente nada, achei uma grande bobagem.

Hoje entendo, e, vale pena ler:

MAÇANETA

Não há mais bela música

Que o ruído da maçaneta da porta

Quando meu filho volta para casa.

Volta da rua, da vasta noite,

Da madrugada de estranhas vozes,

E o ruído da maçaneta,

E o gemer do trinco,

O bater da porta que novamente se fecha,

O tilintar inconfundível do molho de chaves,

São um doce acalanto,

Uma suave cantiga de ninar.

Só assim fecho os olhos,

Posso afinal dormir e descansar.

Oh! A longa espera,

A negra ausência,

As histórias de acidentes e assaltos

Que só a noite como ninguém sabe contar!

Oh! os presságios e os pesadelos,

O eco dos passos nas calçadas,

A voz dos bêbados na rua

E o longo apito do guarda,

Medindo a madrugada,

E os cães uivando na distância,

E o grito lancinante da ambulância!

E o coração descompassado a pressentir

E a martelar

Na arritmia do relógio do meu quarto

Esquadrinhando a noite e seus mistérios. 

Nisso, na sala que se cala, estala

A gargalhada jovem

Da maçaneta que canta

A festiva cantiga do retorno.

E sua voz engole a noite imensa,

Com todos os ruídos secundários.

-Oh! Os címbalos do trinco

E os clarins da porta que se escancara,

E os guizos das muitas chaves que se abraçam,

E o festival dos passos que ganham a escada!

Nem as vozes da orquestra

E o tilintar de copos,

E a mansa canção da chuva no telhado

Podem sequer se comparar

Ao som da maçaneta que sorri,

Quando meu filho volta.

Que ele retorne sempre são e salvo,

Marinheiro depois da tempestade,

A sorrir e a cantar.

E que na porta a maçaneta cante

A festiva canção do seu retorno

Que soa para mim

Como suave cantiga de ninar.

Só assim, só assim meu coração se aquieta,

Posso afinal dormir e descansar.

Essa é a homenagem que faço a todos os pais, que hoje festejam o seu dia. Em verdade, mãe é mãe, mas pai também é pai, e nesse particular não há diferença alguma no amor que sentem pelos filhos.

Feliz dia dos pais.

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A melhor idade e a Justiça

Já ouvi dizer várias vezes, inclusive, por profissionais de diversas áreas do conhecimento, que é muito melhor um acordo do que uma demanda na justiça.

Na verdade o curso normal de qualquer processo seja ele administrativo ou judicial demanda muito tempo. No que dizem respeito aos processos judiciais eles quase sempre se eternizam, levando o litigante ao dissabor de suportar indeclinável desgaste financeiro, físico e psíquico.

Hoje além do inegável descrédito de parte de alguns setores do Poder Judiciário, temos a “morosidade processual” com a pior doença e entrave para realização da função jurisdicional efetiva e plena.

Quando o problema não é no o condutor e presidente do processo (magistrado), é na atividade cartorária que os processos se arrastam lentamente.

As justificativas são das mais variadas, vão desde a deficiência da estrutura física, passando pela suposta ausência de funcionários para cumprir as decisões e despacho judiciais até a existência de sistema processual arcaico e ineficaz.

Conforme traçado em linhas ligeiras na famosa crônica “O Digito Faltou”, em nosso escritório aprendi desde cedo que quem faz o processo andar é a atuação proativa do advogado, comparecendo no fórum e exigindo o cumprimento das decisões e até tomando ciência delas antes mesmo da publicação de nota de foro.

Recentemente compareci em certo cartório na Paraíba, para exigir o cumprimento de decisão judicial, quando mais uma vez fui surpreendido com a ausência do famoso dígito, que desta feita não havia faltado, mas sim estava em gozo de férias.

Indignado perguntei ao analista judiciário se o processo iria ficar parado até o retorno do "dígito", obtendo como resposta, que infelizmente não haveria contingente de funcionários para cumprir as decisões judiciais de responsabilidade daquele servidor.

Nesse caso não se tratava de exigir do magistrado a efetiva realização de qualquer decisão ou despacho, mas simplesmente o cumprimento de decisão judicial prolatada.

Com absoluta má vontade o funcionário não deu cumprimento a decisão judicial, por este processo não esta sob sua responsabilidade, e no caso o "dígito" havia entrado em gozo de férias, como consequência ficaria parado durante dois meses.

O problema se repetiu em outro cartório, contudo, com uma diferença, o servidor simplesmente alegou que o nosso escritório teria muitos feitos tramitando naquela unidade judiciária e não ficaria trabalhando só para nós.

Alertei que se tratava de processo com “tramitação prioritária”, por ser parte idoso, o que atrai aplicação de praticas cartorárias mais céleres, nos termos da Lei n.º 10.173/2001 e do Código de Processo Civil.

Com empáfia e desdém o desavisado servidor disse que naquele cartório todos os processo são prioritários e não era por existir um velho no pólo ativo que o mesmo andaria mais rápido do que os outros.

Naquele momento fiquei um pouco triste pelo tratamento desrespeitoso e mal educado dispensado pelo servidor, entretanto lembrei a ele ser preciso ter “uma visão além do alcance”, pois hoje ele era jovem e forte, mas amanhã se Deus permitisse ele seria velho e fraco a necessitar de garantias constitucionais e legais assegurasse ver o processo chegar ao termino, antes do crepúsculo de sua vida.

A conclusão estarrecedora é que em alguns cartórios judiciais não se cumpre as disposições da Constituição Federal, do Código de Processo Civil e do Estatuto do Idoso em assegura tramitação prioritária e célere nos litígios em que for parte pessoas da melhor idade.

Hoje são eles que sofrem o descaso e desrespeito, amanhã seremos nos, os jovens!

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Apertem os cintos, o piloto sumiu!

Parece até brincadeira, em pleno século XXI a velha Paraíba vem passando por momentos muito difíceis com instabilidade administrativa nunca vista na era republicana.

Todo este descontrole faz lembrar a gozada comédia “Apertem os cintos, o piloto sumiu” estrelada pelo grande ator e comediante Leslie Nielsen, falecido em 2010.

Nunca demais poder rememorar o quanto eram engraçadas as tardes natv, assistindo os filmes estrelados por Leslie Nielsen, tais como “Corra que a polícia vem aí”, “Mr. Magoo”, “Um maluco no espaço” dentre tantos outros.

Em “Apertem o cinto o piloto sumiu” o grande ator Nielsen interpreta um médico maluco que depara-se com uma tripulação envenenada por comida estragada – tipo assim, munguzá sem gosto –, e consequente colapso no envenenamento do piloto e co-piloto da aeronave.

A salvação do resto dos passageiros e tripulantes fora a presença de um piloto ex-combatente neurótico forçado a assumir os controles do avião, ao tempo em que a tripulação se delicia no consumo de comida contaminada.

Hilariantes trejeitos da comédia, satiriza filmes com desastre na aviação, de fanatismo religioso, de amor romântico americano e de publicidades veiculadas na TV. Tudo girando em rápidas tomadas e sequências.

Aqui na Paraíba o “Piloto também, sumiu”, ante o total desgoverno com a permanência de greve de professores e médicos, além de “greve branca” das polícias civil e militar, categorias que estatutariamente são impedidas de paralisação.

Como no filme referido, a saúde, a educação e a segurança pública estão, literalmente na UTI no estado da Paraíba.

Os escândalos estão sendo banalizados, estarrecido vi matéria jornalística mostrando o caos no Hospital de Emergência e Trauma, Senador Humberto Lucena, com omissão de socorro ocasionadora de óbito.

Na educação os professores da rede estadual invadiram o Palácio da Redenção, após terem salários linearmente cortados pela Administração, por paralisarem em busca de reivindicações de melhorias salariais e de trabalho.

A invasão foi repelida com fortes toques de agressões de seguranças do Palácio da Redenção registradas pela imprensa local.

A inabilidade política e administrativa da atual gestão faz vergonha e deixa o Estado da Paraíba padecendo na pobreza, ante a inércia no estabelecimento dos requisitos mínimos de uma sociedade civilizada. Sem medo chego a constatação de que aqui falta saúde, educação e segurança!!!

Até quando vamos assistir as manchetes nacionais registrando o descaso e descontrole administrativo na pequenina Paraíba?

Assim, como no filme “Apertem os cintos, o piloto sumiu” falta um piloto, almirante ou político experiente para salvar essa “Nau Catarineta” que esta quase afundando.

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Pobre, Paraíba pobre!

Parece que foi ontem, mas já faz algum tempo, quando a pequena Paraíba rompeu com o sistema da política “café com leite” para NEGAR o revezamento no comando do Brasil com políticos dos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.

O poder nacional executado na República Velha, entre os idos de 1898 e 1930, operava-se por presidentes influenciados pelo setor agrário de São Paulo, poderoso economicamente, principalmente devido à produção de café e de Minas Gerais, considerado o maior colégio eleitoral do país da época e grande produtor de leite.

No revezamento do poder, o Partido Republicano Paulista e o Partido Republicano Mineiro controlavam os eleitores e gozavam do total apoio da elite agrária de outros estados do país.

Foi em 1930 o início do fim desse sistema anacrônico que deu a vitória ao candidato Júlio Prestes, tendo como concorrente Getúlio Vargas, contudo, logo depois fora derrubado pela revolução.

Episódio histórico ocorreu no fatídico 26 de julho de 1930, quando o presidente João Pessoa fora assassinado pelo seu adversário político João Dantas, numa confeitaria do Recife, motivado por questões políticas e de ordem pessoal, servindo como estopim para a mobilização armada no Brasil.

Além da morte de João Pessoa, outros acontecimentos agitaram o nosso país, como acusações de fraude eleitoral, ataque aos deputados mineiros e da bancada paraibana do partido Aliança Liberal, descontentamento popular devido à crise de 1929, e, finalmente, do rompimento da política do “café com leite” foram os principais fatores, que criaram um clima favorável para a revolução de 1930.

Ontem, a pequenina Paraíba, com seu espírito guerreiro e independente, trouxe alento para nosso povo sofrido ao negar-se à poderosa economia e força militar dos grandes estados.

Infelizmente, a Paraíba de hoje padece de um pessimismo crônico na sentida ausência de articulação política que lhe trouxesse desenvolvimento e paz, enveredando por túnel sem qualquer luz à frente.

Verdadeiramente o sentimento dos paraibanos é que a nossa terra está "arrasada" e que esses são os dias mais difíceis. Infelizmente, nossa Paraíba só vem aparecendo no cenário nacional em grandes escândalos envolvendo gestores públicos.

O espetáculo dantesco da destruição na calada da noite da pista de pouso e decolagem do Aeroclube de João Pessoa, truculentamente destruído pela Prefeitura Municipal da Capital assisti de perto, como advogado e associado.

Se não bastasse tanta humilhação, em programa de grande audiência televisiva deste domingo passado, fiquei chocado ao assistir a reportagem no programa Fantástico da Rede Globo, destaque incisivo e sem retoques do chamado "escândalo da merenda escolar", com graves irregularidades no contrato entre a prefeitura de João Pessoa e uma empresa paulista.

Imitando o lado ruim de São Paulo, a pequenina João Pessoa padece de um trânsito caótico e sem solução, hoje totalmente incontrolável. Aqui, os agentes de trânsito só servem mesmo para multar, sem qualquer interesse de organizar o trânsito louco de João Pessoa, engordando os cofres da prefeitura. Um absurdo!

Igualmente à capital, o cenário estadual é o mesmo, já se passando vários meses da atual gestão e a cantilena é repetida de não haver verba para nada, quanto menos para melhorar a segurança, saúde, educação, saneamento, mesmo com registro do aumento da receita.

Médicos e professores encontram-se em greve por tempo indeterminado e as polícias militar e civil trabalham insatisfeitas e desmotivadas em sistema de “greve branca”. A estatística criminal mostra o aumento da criminalidade em progressão geométrica

De forma tênue e quase imperceptível, a bancada federal paraibana realizou reunião em Brasília na tentativa da necessária união em torno das melhorias e projetos estruturantes para nosso Estado.

Enquanto isso, os Estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte crescem e mostram força com o Planalto, com inúmeros projetos que aquecem a economia local, criando empregos e trazendo desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida.

Hoje temos uma política denominada “rapadura com cana” protagonizada pela Paraíba e Pernambuco somente com vantagens e riquezas para os pernambucanos, ganhando generosos espaços no enriquecimento decorrente da letargia de nossos atuais governantes.

Até quando teremos que conviver com esse estado de "terra arrasada" onde os discursos ocupam o lugar das realizações de verdade.

O pacto parlamentar na Paraíba é muito pouco nesse estado que exige crescimento no presente no quadro federativo brasileiro.

Por enquanto, quedo-me com desgosto da omissão de nossos gestores, que arrastam nosso estado para a permanência com uma POBRE PARAÍBA, POBRE.

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Ditadura cultural

Estava recentemente escutando os noticiários radiofônicos da minha pequenina cidade e me deparei com certa “autoridade cultural” tratando sobre festividades regionais e tradicionais. Fiquei estarrecido ao ouvi-lo tecer comentários discriminatórios ao estilo musical conhecido no nordeste como “forró universitário”.

De pronto, me vi no Reino Desunido de El Hadj Mama Africa ao rufar dos tambores para o anúncio de novo decreto cultural extravagante.

Tal imperador, em pleno palácio de “Mama África”, decretou que seus súditos não poderiam escutar o ritmo musical konkomba, pelo simples fato de que os instrumentos de percussão não detinham pele de animais e sim sintética, de plástico.

O referido ato institucional é muito parecido com os atos ditatoriais levados a efeito em diversos países onde, sob manto maligno da intolerância, derramou-se momentos de tristeza, com restrição aos mais diversos estilos de arte.

Esqueceu o Rei El Hadj Mama Africa que, com a cultura, não se brinca, não se castra, não se restringe, já que a cultura é coisa de Deus e coisa do povo.

O reizinho de plantão olvidou que, em certo momento funesto, em um País Tropical, nem as forças ocultas conseguiram impedir a difusão das linhas de Neruda, das palavras doces de Mandela, bem assim, os textos e composições de Wilson Simonal e Chico Buarque de Holanda.

É preciso lembrar que nem mesmo a ditadura miltar foi forte o bastante para impedir que Raul Seixas, Gilberto Gil, Geral Vandré, Taiguara, Jair Rodrigues e tantos outros destilasem seu estilo musical próprio e revolucionário, não que todos os admirassem no primeiro momento, mas revolução musical é assim mesmo. A cultura é lugar para diversidade e multiplicidade de estilos.

Lendo engano, Ditador!

Assim como outros decretos ditatoriais, estéreis e irracionais, esse do Rei, El Hadj Mama Africa, não pegou e caiu em desuso, pois o povo continuou a escutar e tocar o ritmo konkomba, mesmo que escondidos em seus lares e em festas familiares. Na verdade, o reizinho não lembrou ser impossível obrigar homens e mulheres a escutarem determinado estilo musical, não que todos gostem de ritmo Konkomba, mas limitar e restringir sua divusão é, no mínimo, irracional.

Aqui, como lá naquele reino hipotético, sempre nos deparamos com irracionais culturais que tentam limitar o ilimitável. A cultura não pode sofrer limitação, nem pode sofre restrição, pois não há cela, prisão ou presídio que restrinja e balize a liberdade de expressão e musical.

É sempre bom lembrar as palavras de André Malraux de que "a cultura, sob todas as formas de arte, de amor e de pensamento, através dos séculos, capacitou o homem a ser menos escravizado."

Vale a pena transcrever música do Geraldo Azevedo (Canção de Despedida) que traduz o sentimento daqueles que foram exilados pela ditadura:

"Já vou embora/ Mas sei que vou voltar/ Amor não chora/ Se eu volto é pra ficar/ Amor não chora/ Que a hora é de deixar/ O amor de agora/ Pra sempre ele ficar /Eu quis ficar aqui/ Mas não podia/ O meu caminho a ti/ Não conduzia/ Um rei mal coroado/ Não queria/ O amor em seu reinado/ Pois sabia/ Não ia ser amado/ Amor não chora/ Eu volto um dia/ O rei velho e cansado/ Já morria/ Perdido em seu reinado/ Sem maria/ Quando me despedia/ No meu canto lhe dizia."

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Reforma política?

Após os cem dias do Governo Dilma Rousseff, o Senado Federal traz novidade no cenário jurídico-eleitoral nacional, com o projeto de reforma política.

Comissão formada por senadores renomados concluiu projeto com grandes mudanças na legislação eleitoral, que em nosso entendimento possivelmente não serão aprovadas pelo Parlamento, por razões óbvias.

A Comissão é presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), e tem como vogais senadores e ex-presidentes Itamar Franco (PPS-MG) e Fernando Collor (PTB-AL), e pelo ex-governador e senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na verdade o processo legislativo esta apenas começando, com passagem obrigatória pelas duas Casas legislativas, as quais dão sinais de pretenderem trabalhar de forma independente buscando mínima consonância ao final.

Após o Senado o projeto segue para Câmara dos Deputados, que tem prazo de seis meses, sendo pouco provável aprovação rápida, portanto, se for aprovado não haverá tempo para aplicação já nas eleições de 2012, como foi o caso da "lei ficha limpa".

É preciso registrar que existem hoje mais de 100 projetos tramitando no Congresso Nacional, que exacerba o número de temas a serem discutidos. Vejamos alguns temas tratados pela reforma, que foram aprovados pela comissão especial:

1 - Candidatura avulsa para prefeitos e vereadores: possibilitará que candidatos concorram sem apoio de legenda partidária, desde que apresente garantia de representatividade mínima o apoio de 10% do eleitorado da circunscrição.

2 - Cláusula de desempenho: exigirá dos partidos que tenham no mínimo de 5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados e com mínimo de 2% dos votos válidos, sob pena de tratamento diferenciado dos demais.

O referido "tratamento diferenciado" se refere às restrições na formação das Comissões e Mesa Diretora do Congresso, distribuição dos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de horário partidário gratuito na televisão e no rádio.

3 - Fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais: de acordo com o projeto não haverá mais coligação para as vagas de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

Esse ponto do projeto ganhou força com a eleição do Deputado Federal Tiririca (PL-SP), que conseguiu eleger vários parlamentares com utilização do voto de legenda, bem ainda, com a polêmica da suplência: se é do partido ou da coligação a vaga disponibilizada em caso de vacância.

4 - Cota para mulheres: pelo projeto deverá ser reservado 50% das vagas para mulheres nas vagas de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, bem assim, será estabelecida alternância entre homens e mulheres na lista pre-ordenada de candidaturas.

Atualmente é exigido o percentual mínimo de 30% das candidaturas do sexo oposto, seja masculino ou feminino.

5 - Data da posse de chefes do Executivo: ponto muito polêmico no estabelecimento da posse de prefeitos e governadores para no dia 10 de janeiro e o presidente da República no dia 15 de janeiro e, não mais em 1º de janeiro como é atualmente.

6 - Financiamento para campanhas eleitorais e dos partidos: seria exclusivamente público. No momento presente, o sistema de financiamento é misto e as campanhas podem receber doações de empresas privadas.

7 - Mandato e reeleição: o mandato dos chefes do executivo mudaria de quatro para cinco anose o projeto extingue a reeleição, para os que não détem direito adquirido.

8 - Sistemas eleitorais de lista fechada: inovação onde o eleitor não vota mais no candidato e sim no partido, para eleições de deputados e vereadores.

9 - Suplência de senador: fica pelo projeto reduzido de dois para um o número de suplentes de senador.

10 - Voto: continua sendo obrigatório

11 - Fidelidade partidária: o projeto abre brecha para que político possa deixar o partido depois de eleito sem sofrer punições.

Com todo respeito, entendo a necessidade de uma reforma completa, incluído toda a legislação eleitoral. Fazendo uma espécie de consolidação nas normas eleitorais, como realizado pela legislação trabalhista. Do jeitão que fora posta não é nem pode ser reforma eleitoral, mas simples arrumação de um sistema cheio de defeitos e imperfeições,sem os legisladores terem vontade de mudar com seriedade e objetividade.

Sem perder o otimismo não se vê mudanças consideráveis no sistema eleitoral, apenas se abrem brechas e oportunidades para fortalecimento dos partidos, hoje, nas mãos de forças políticas tradicionais e familiares.

A depender de mais atuação composição do Parlamento, para nos “fica como está para ver como é que fica!"

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Cem dias e aí?

Esse ano foi de mudanças nos cenários nacional e estadual, com exigência redobrada para os chefes do Poder Executivo, sendo a primeira vez que uma mulher dirige a nação e um socialista pessoense comanda o Estado da Paraíba.

Em que pese a expectativa de todos os paraibanos, inclusive a minha, conforme retratado em crônica anterior (Choque de Gestão) vamos chegando nos cem dias e pouca coisa acontecendo.

A presidente Dilma Rousseff, conhecida na campanha eleitoral com “mãe do PAC" – Plano de Aceleração do Crescimento – reduziu as verbas do projeto reestruturante do Brasil, concedeu misero aumento no salário mínimo, modificou as alíquotas do imposto de renda e já sinaliza para trazer de volta o monstro da CPMF.

No plano estadual, o governador Ricardo Coutinho, malgrado tenha recebido o Estado com problemas financeiros e mesmo com o “choque de gestão”, não consegui muita coisas, diante das expectativas dos paraibanos.

Ricardo teve vários dos auxiliares, de primeiro e segundos escalão, abandonado cargos sem justificativa plausível. Daí, a Educação ter colégios funcionam em meia voltagem; na Saúde reclamação de ausência de pagamento de profissionais e interferência da secretária municipal de saúde, com falta de medicamentos de uso continuo; na Segurança o descumprimento do projeto “PEC 300 da PB” projetou greve branca na polícia militar e civil; no Campo Político, vários aliados reclamando pela ausência de prestígio na administração, com cooptação desmedida de adversários, sem falar nos milhares de pró-tempores demitidos.

No próximo dia 10 de abril quedaram completos os CEM DIAS de administração dos governos federal e estadual e em palavras simples: já se passaram quase cem dias de administração no Governo Federal e Estadual e até agora pouco apareceu aos olhos do povo, e a popularidade da Presidente Dilma com índice 47% de aprovação não é o desejável.

Já o Governador Ricardo Coutinho vem queimando a gordura de popularidade, com atuação pouco convincente, porém mantendo sempre ótimo desempenho no campo da mídia com forte blindagem para divulgação dos desacertos da sua atuação administrativa.

Os paraibanos rezam e esperam que os administradores nos níveis federal e estadual possam cumprir suas promessas de campanha e trazer para nosso pequenino estado projetos estruturantes, com geração de renda, empregos e aumento da circulação de riquezas e divisas.

Particularmente, continuo torcendo pelos chefes do executivo, comandantes das principais atividades essenciais a vida em sociedade como saúde, educação e segurança, para que elaborem bons projetos e planejamento na execução possibilitadora do crescimento público, claro, com um bom toque de sorte.

O tempo passa velozmente restando aguardar, pacientemente, que o piloto automático do vôo administrativo mantenha o seu curso normal de crescimento e evitando o colapso dos setores essenciais da sociedade. 

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Hora e vez do Jovem Advogado

Após o fim do carnaval e consequente deposição do Rei Momo de seu transitório trono, as atividades no Poder Judiciário voltam em aparente normalidade.

Durante o reinado de Momo, fiquei pensando qual o futuro políticoinstitucional de minha geração, hoje, jovens advogados, formada por mais de 70% do colégio eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba.

Nos últimos anos, todas as decisões referentes às listas de composição dos tribunais e à considerável maioria das atividades forenses deste país têm a participação ativa dos jovens advogados com menos de dez anos de atividade profissional.

Recentemente, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reconhecendo a grande maioria formada pelos jovens advogados, reduziu a temporariedade da polêmica e injusta "cláusula de barreira" prevista no Regimento Eleitoral da Ordem reduzindo de cinco anos para três anos o direito de concorrer nas eleições para vagas de Conselheiro.

Infelizmente, o tradicionalismo dominante na cúpula da nossa OAB fora parcial, mantendo-se a aplicação do prazo de esticados cinco anos da antiga “cláusula de barreira” para eleição dos cargos de Diretoria e Conselho Federal.

Sem exagerar, tenho como o primeiro passo fora dado, mas inconcebível a manutenção da velha e conservadora “cláusula de barreira” para preenchimento dos cargos da Diretoria e Conselho Federal. Não dá para assimilar a reforma parcial da “cláusula de barreira” para os jovens advogados brasileiros, já que todos os advogados são iguais perante a corporação.

Entendo retrógrada, antidemocrática e conservadora a manutenção parcial da "cláusula de barreira" em um momento notável dos questionamentos públicos quanto aos direitos individuais dos jovens advogados do nosso país.

Ainda na seara das modificações em nome da democracia e modernidade, o Conselho Federal da OAB deixou de dar importante passo para democracia plena ao rejeitar outro projeto de norma interna implantando eleições diretas para eleições da Diretoria do Conselho Federal da OAB.

Hoje, como ontem, são os Conselheiros Federais que elegem, pela via indireta, a Diretoria do nosso Conselho Federal.

A manutenção da chamada “chapa caixão” incomoda muito os jovens advogados, já que estes votam num “chapão” sem o direito de, democraticamente, escolher os seus Conselheiros Estaduais e membros da Diretoria da respectiva Seccional.

Esta postulação da turma jovem da OAB do país, na verdade, trata-se de retorno a um passado glorioso não tão distante, quando as eleições eram livres em todos os Estados, em que os advogados escolhiam individualmente os membros do seu Conselho e também a sua Diretoria executiva.

Hoje o “chapão” é votado de forma fechada e sem alternativas de escolhas entre as chapas disputantes. Os nomes dos candidatos são empurrados goela abaixo, quando, muitas vezes, não representam o perfil desejado para a advocacia paraibana.

O remédio que a democracia plena apresenta é a eleição livre, desvinculada e individual dos Conselhos Seccionais, sem o que não haverá o direito à fiscalização efetiva da administração das Seccionais da OAB com preponderante papel da oposição, mesmo que minoritária.

Essa aberração normativa assemelha-se à eventual imposição de votarmos num “chapão” para eleição dos Deputados Estaduais. Implementando esse sistema na Assembléia Legislativa do Estado, como ficaria a administração estatal?

Recentemente, chegaram comentários de que poderá haver mudança para formação de lista sêxtupla para o quinto constitucional.

A suposta mudança levaria os advogados militantes a escolherem doze advogados e o Conselho Seccional reduziria para seis nomes e, final redução pelo tribunal respectivo da lista tríplice, justamente quando haverá na Paraíba a escolha de vaga para Desembargador do TRT 13ª Região.

É inaceitável e passível de questionamento perante a justiça essa suposta manobra política, que ataca o sistema democrático, mudando as regras do jogo com este em andamento.

Os jovens advogados, em confortável maioria, devem ficar atentos às atividades e possíveis manobras da nossa instituição, com efetiva participação na definição do rumo político institucional da OAB-Paraíba.

Ao contrário do que alguns pensam, os jovens advogados paraibanos pretendem muito além do respeito às leis e postulados democráticos, já que lutaremos por espaços e voz ativa na posição inconteste de ser a massa muscular advocatícia na Paraíba. A jovem advocacia pode até ser pequena em idade de inscrição perante a OAB, entretanto, pela união de todos, seremos invencíveis.

A nossa OAB precisa urgentemente olhar e valorizar os jovens advogados que constituem mais de setenta por cento dos votos do colégio eleitoral da Seccional paraibana da Ordem.

Poderá até ser uma quimera a luta da advocacia jovem na Paraíba, o que faz lembrar trecho da bela e revolucionária música do paraibano Geraldo Vandré, “Pra não dizer que não falei das flores:

"Vem, vamos embora

Que esperar não é saber

Quem sabe faz a hora

Não espera acontecer...”

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