Reforma política?

Após os cem dias do Governo Dilma Rousseff, o Senado Federal traz novidade no cenário jurídico-eleitoral nacional, com o projeto de reforma política.

Comissão formada por senadores renomados concluiu projeto com grandes mudanças na legislação eleitoral, que em nosso entendimento possivelmente não serão aprovadas pelo Parlamento, por razões óbvias.

A Comissão é presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), e tem como vogais senadores e ex-presidentes Itamar Franco (PPS-MG) e Fernando Collor (PTB-AL), e pelo ex-governador e senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na verdade o processo legislativo esta apenas começando, com passagem obrigatória pelas duas Casas legislativas, as quais dão sinais de pretenderem trabalhar de forma independente buscando mínima consonância ao final.

Após o Senado o projeto segue para Câmara dos Deputados, que tem prazo de seis meses, sendo pouco provável aprovação rápida, portanto, se for aprovado não haverá tempo para aplicação já nas eleições de 2012, como foi o caso da "lei ficha limpa".

É preciso registrar que existem hoje mais de 100 projetos tramitando no Congresso Nacional, que exacerba o número de temas a serem discutidos. Vejamos alguns temas tratados pela reforma, que foram aprovados pela comissão especial:

1 - Candidatura avulsa para prefeitos e vereadores: possibilitará que candidatos concorram sem apoio de legenda partidária, desde que apresente garantia de representatividade mínima o apoio de 10% do eleitorado da circunscrição.

2 - Cláusula de desempenho: exigirá dos partidos que tenham no mínimo de 5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados e com mínimo de 2% dos votos válidos, sob pena de tratamento diferenciado dos demais.

O referido "tratamento diferenciado" se refere às restrições na formação das Comissões e Mesa Diretora do Congresso, distribuição dos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de horário partidário gratuito na televisão e no rádio.

3 - Fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais: de acordo com o projeto não haverá mais coligação para as vagas de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

Esse ponto do projeto ganhou força com a eleição do Deputado Federal Tiririca (PL-SP), que conseguiu eleger vários parlamentares com utilização do voto de legenda, bem ainda, com a polêmica da suplência: se é do partido ou da coligação a vaga disponibilizada em caso de vacância.

4 - Cota para mulheres: pelo projeto deverá ser reservado 50% das vagas para mulheres nas vagas de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, bem assim, será estabelecida alternância entre homens e mulheres na lista pre-ordenada de candidaturas.

Atualmente é exigido o percentual mínimo de 30% das candidaturas do sexo oposto, seja masculino ou feminino.

5 - Data da posse de chefes do Executivo: ponto muito polêmico no estabelecimento da posse de prefeitos e governadores para no dia 10 de janeiro e o presidente da República no dia 15 de janeiro e, não mais em 1º de janeiro como é atualmente.

6 - Financiamento para campanhas eleitorais e dos partidos: seria exclusivamente público. No momento presente, o sistema de financiamento é misto e as campanhas podem receber doações de empresas privadas.

7 - Mandato e reeleição: o mandato dos chefes do executivo mudaria de quatro para cinco anose o projeto extingue a reeleição, para os que não détem direito adquirido.

8 - Sistemas eleitorais de lista fechada: inovação onde o eleitor não vota mais no candidato e sim no partido, para eleições de deputados e vereadores.

9 - Suplência de senador: fica pelo projeto reduzido de dois para um o número de suplentes de senador.

10 - Voto: continua sendo obrigatório

11 - Fidelidade partidária: o projeto abre brecha para que político possa deixar o partido depois de eleito sem sofrer punições.

Com todo respeito, entendo a necessidade de uma reforma completa, incluído toda a legislação eleitoral. Fazendo uma espécie de consolidação nas normas eleitorais, como realizado pela legislação trabalhista. Do jeitão que fora posta não é nem pode ser reforma eleitoral, mas simples arrumação de um sistema cheio de defeitos e imperfeições,sem os legisladores terem vontade de mudar com seriedade e objetividade.

Sem perder o otimismo não se vê mudanças consideráveis no sistema eleitoral, apenas se abrem brechas e oportunidades para fortalecimento dos partidos, hoje, nas mãos de forças políticas tradicionais e familiares.

A depender de mais atuação composição do Parlamento, para nos “fica como está para ver como é que fica!"

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Cem dias e aí?

Esse ano foi de mudanças nos cenários nacional e estadual, com exigência redobrada para os chefes do Poder Executivo, sendo a primeira vez que uma mulher dirige a nação e um socialista pessoense comanda o Estado da Paraíba.

Em que pese a expectativa de todos os paraibanos, inclusive a minha, conforme retratado em crônica anterior (Choque de Gestão) vamos chegando nos cem dias e pouca coisa acontecendo.

A presidente Dilma Rousseff, conhecida na campanha eleitoral com “mãe do PAC" – Plano de Aceleração do Crescimento – reduziu as verbas do projeto reestruturante do Brasil, concedeu misero aumento no salário mínimo, modificou as alíquotas do imposto de renda e já sinaliza para trazer de volta o monstro da CPMF.

No plano estadual, o governador Ricardo Coutinho, malgrado tenha recebido o Estado com problemas financeiros e mesmo com o “choque de gestão”, não consegui muita coisas, diante das expectativas dos paraibanos.

Ricardo teve vários dos auxiliares, de primeiro e segundos escalão, abandonado cargos sem justificativa plausível. Daí, a Educação ter colégios funcionam em meia voltagem; na Saúde reclamação de ausência de pagamento de profissionais e interferência da secretária municipal de saúde, com falta de medicamentos de uso continuo; na Segurança o descumprimento do projeto “PEC 300 da PB” projetou greve branca na polícia militar e civil; no Campo Político, vários aliados reclamando pela ausência de prestígio na administração, com cooptação desmedida de adversários, sem falar nos milhares de pró-tempores demitidos.

No próximo dia 10 de abril quedaram completos os CEM DIAS de administração dos governos federal e estadual e em palavras simples: já se passaram quase cem dias de administração no Governo Federal e Estadual e até agora pouco apareceu aos olhos do povo, e a popularidade da Presidente Dilma com índice 47% de aprovação não é o desejável.

Já o Governador Ricardo Coutinho vem queimando a gordura de popularidade, com atuação pouco convincente, porém mantendo sempre ótimo desempenho no campo da mídia com forte blindagem para divulgação dos desacertos da sua atuação administrativa.

Os paraibanos rezam e esperam que os administradores nos níveis federal e estadual possam cumprir suas promessas de campanha e trazer para nosso pequenino estado projetos estruturantes, com geração de renda, empregos e aumento da circulação de riquezas e divisas.

Particularmente, continuo torcendo pelos chefes do executivo, comandantes das principais atividades essenciais a vida em sociedade como saúde, educação e segurança, para que elaborem bons projetos e planejamento na execução possibilitadora do crescimento público, claro, com um bom toque de sorte.

O tempo passa velozmente restando aguardar, pacientemente, que o piloto automático do vôo administrativo mantenha o seu curso normal de crescimento e evitando o colapso dos setores essenciais da sociedade. 

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Hora e vez do Jovem Advogado

Após o fim do carnaval e consequente deposição do Rei Momo de seu transitório trono, as atividades no Poder Judiciário voltam em aparente normalidade.

Durante o reinado de Momo, fiquei pensando qual o futuro políticoinstitucional de minha geração, hoje, jovens advogados, formada por mais de 70% do colégio eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba.

Nos últimos anos, todas as decisões referentes às listas de composição dos tribunais e à considerável maioria das atividades forenses deste país têm a participação ativa dos jovens advogados com menos de dez anos de atividade profissional.

Recentemente, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reconhecendo a grande maioria formada pelos jovens advogados, reduziu a temporariedade da polêmica e injusta "cláusula de barreira" prevista no Regimento Eleitoral da Ordem reduzindo de cinco anos para três anos o direito de concorrer nas eleições para vagas de Conselheiro.

Infelizmente, o tradicionalismo dominante na cúpula da nossa OAB fora parcial, mantendo-se a aplicação do prazo de esticados cinco anos da antiga “cláusula de barreira” para eleição dos cargos de Diretoria e Conselho Federal.

Sem exagerar, tenho como o primeiro passo fora dado, mas inconcebível a manutenção da velha e conservadora “cláusula de barreira” para preenchimento dos cargos da Diretoria e Conselho Federal. Não dá para assimilar a reforma parcial da “cláusula de barreira” para os jovens advogados brasileiros, já que todos os advogados são iguais perante a corporação.

Entendo retrógrada, antidemocrática e conservadora a manutenção parcial da "cláusula de barreira" em um momento notável dos questionamentos públicos quanto aos direitos individuais dos jovens advogados do nosso país.

Ainda na seara das modificações em nome da democracia e modernidade, o Conselho Federal da OAB deixou de dar importante passo para democracia plena ao rejeitar outro projeto de norma interna implantando eleições diretas para eleições da Diretoria do Conselho Federal da OAB.

Hoje, como ontem, são os Conselheiros Federais que elegem, pela via indireta, a Diretoria do nosso Conselho Federal.

A manutenção da chamada “chapa caixão” incomoda muito os jovens advogados, já que estes votam num “chapão” sem o direito de, democraticamente, escolher os seus Conselheiros Estaduais e membros da Diretoria da respectiva Seccional.

Esta postulação da turma jovem da OAB do país, na verdade, trata-se de retorno a um passado glorioso não tão distante, quando as eleições eram livres em todos os Estados, em que os advogados escolhiam individualmente os membros do seu Conselho e também a sua Diretoria executiva.

Hoje o “chapão” é votado de forma fechada e sem alternativas de escolhas entre as chapas disputantes. Os nomes dos candidatos são empurrados goela abaixo, quando, muitas vezes, não representam o perfil desejado para a advocacia paraibana.

O remédio que a democracia plena apresenta é a eleição livre, desvinculada e individual dos Conselhos Seccionais, sem o que não haverá o direito à fiscalização efetiva da administração das Seccionais da OAB com preponderante papel da oposição, mesmo que minoritária.

Essa aberração normativa assemelha-se à eventual imposição de votarmos num “chapão” para eleição dos Deputados Estaduais. Implementando esse sistema na Assembléia Legislativa do Estado, como ficaria a administração estatal?

Recentemente, chegaram comentários de que poderá haver mudança para formação de lista sêxtupla para o quinto constitucional.

A suposta mudança levaria os advogados militantes a escolherem doze advogados e o Conselho Seccional reduziria para seis nomes e, final redução pelo tribunal respectivo da lista tríplice, justamente quando haverá na Paraíba a escolha de vaga para Desembargador do TRT 13ª Região.

É inaceitável e passível de questionamento perante a justiça essa suposta manobra política, que ataca o sistema democrático, mudando as regras do jogo com este em andamento.

Os jovens advogados, em confortável maioria, devem ficar atentos às atividades e possíveis manobras da nossa instituição, com efetiva participação na definição do rumo político institucional da OAB-Paraíba.

Ao contrário do que alguns pensam, os jovens advogados paraibanos pretendem muito além do respeito às leis e postulados democráticos, já que lutaremos por espaços e voz ativa na posição inconteste de ser a massa muscular advocatícia na Paraíba. A jovem advocacia pode até ser pequena em idade de inscrição perante a OAB, entretanto, pela união de todos, seremos invencíveis.

A nossa OAB precisa urgentemente olhar e valorizar os jovens advogados que constituem mais de setenta por cento dos votos do colégio eleitoral da Seccional paraibana da Ordem.

Poderá até ser uma quimera a luta da advocacia jovem na Paraíba, o que faz lembrar trecho da bela e revolucionária música do paraibano Geraldo Vandré, “Pra não dizer que não falei das flores:

"Vem, vamos embora

Que esperar não é saber

Quem sabe faz a hora

Não espera acontecer...”

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Destruíram a biblioteca de Alexandria

A biblioteca de Alexandria gerou inúmeras controvérsias ao longo dos anos. Eis que não se sabe realmente quem fora o criminoso cultural que ordenou atear fogo na Biblioteca Real de Alexandria, existindo várias versões.

A Biblioteca de Alexandria, segundo estudioso da história mundial, fora criada no início século III a.C. , sendo concepção do Faraó Ptolemeu I Sóter, considerada uma das maiores bibliotecas do mundo.

Para o historiador Plutarco, o incêndio da Biblioteca Real de Alexandria foi ocasionada pelo Imperador Júlio César.

Segundo o referido historiador a tragédia em Alexandria foi provocada por César, numa louca caçada ao jovem Ptolomeu XII, inimigo do Triunvirato (Pompeu, Crasso e César). Ptolomeu XII era um jovem governante de Alexandria e ironicamente irmão da bela Cleópatra, por quem César viria a se apaixonar loucamente tempos depois.

Diz a história que depois de Pompeu ter sido decapitado, por aliados Ptolomeu XII, eles foram logo capturados por César e quase todos mortos pelo império. César temendo que outros aliados de Ptolomeu XII pudessem fugir de navio mandou incendiar as docas e todos os navios existentes, inclusive os seus. O incêndio alastrou-se e atingiu uma parte considerável da famosa biblioteca de Alexandria.

Existe outra teoria histórica segundo a qual a Biblioteca teria sido incendiada durante a época do imperador Aureliano, em plena guerra com a princesa Zenóbia.

Contudo, pouco importa, seja César ou Aureliano a loucura ou irracionalidade ocasionou uma das maiores perdas da história mundial, que tinha como principal objetivo preservar e divulgar a cultura.

A destruição através do incêndio da antiga biblioteca de Alexandria foi um grande e irrecuperável desastre cultural e político realizado por um reizinho de platão, despido de qualquer legitimidade acabando o que poderia se tornar raízes da cultura mundial.

A criminosa destruição da biblioteca é um acontecimento que deixou sequelas incalculáveis, sepultando para sempre a esmagadora maioria das obras da antiguidade clássica, o famoso incêndio da Biblioteca de Alexandria constitui um dos mais graves e dramáticos acontecimentos de toda a História da cultura mundial.

Escutei em sala de aula que a história não se repete. Todavia, os fatos oscilam e os seres humanos levados pelo gosto do poder e da força cometem os mesmos erros. Aprendi, também, que os fins nem sempre justificam os meios...

Felizmente, a Biblioteca de Alexandria foi reconstruída (foto), muito embora nunca poderemos salvar o que a loucura e irresponsabilidade dos IMPERADORES do momento fizeram com o berço da cultura mundial.

Imitando esse funestro acontecimento da biblioteca de Alexandria, vez por outra, reaparece em meio à loucura incontida, pseudos deuses, que se julgam blindados, desmentidos pela história para sempre mostrar que são simples humanos falíveis derrotados pelo tempo.

Tomo para mim trechos da música “Apesar de você” de Chico Buarque:

"Hoje você é quem manda

Falou, tá falado

Não tem discussão, não.

A minha gente hoje anda

Falando de lado e olhando pro chão

Viu?

Você que inventou esse Estado

Inventou de inventar

Toda escuridão

Você que inventou o pecado

Esqueceu-se de inventar o perdão."

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Exame de Ordem: Por quê não?

Felizmente não é de hoje a discussão acadêmica acerca do EXAME exigido pela Ordem dos Advogados do Brasil como pré-requisito para inscrever-se nos seus quadros e consequente exercício da advocacia.

Recentemente meu pai escreveu em sua coluna semanal das terças do Jornal da Paraíba criticando o exame de ordem.

Em família de advogados, como a nossa, sempre impera a democrática de livre escolha, neste sentido ouso discordar parcialmente do experiente advogado e professor, que fundamenta, dentre outros argumentos, os equívocos de formatação dos quesitos, alta exigência e dificuldade das provas.

Na verdade o exame de ordem precisa de algumas reformulações, para minimizar as exigências e o nível de complexidade.

Entendo nos dias atuais ser o exame de ordem indispensável visando filtrar a baixa qualidade de muitos cursos de direito, literalmente, vendendo diplomas.

Só os que lecionam e convivem diariamente com acadêmicos podem testemunhar a baixa preparação, que muitas vezes atestam a ausência de condições mínimas de exercer qualquer atividade jurídica.

O sacerdócio da advocacia além de ser cansativo e exigindo muito do advogado, também coloca em suas mãos situações vitais do cliente. Daí ser necessário que o advogado esteja muito bem preparado e conhecedor de noções de todas as áreas do direito.

Mesmo não sendo da corrente dos radicais, acho o exame necessário por enquanto, mas há quem defenda a realização de exames periódicos, o que já acho exagero.

Imprescindível reconhecer que não são todas as universidades públicas e privadas que deixam a desejar na formação dos bacharéis em direito, a maioria consegue formar os melhores profissionais.

Aos postulantes ao exercício da difícil arte da advocacia resta se prepararem para o Exame da Ordem, pois diante da reiterada omissão do Ministério da Educação e da própria OAB em não cobrar das instituições de ensino jurídico melhorias na formação dos bacharéis em direito.

O exame de ordem trata-se de atividade muito lucrativa para as Seccionais que não farão qualquer esforço para acabarem com o referido certame.

Nos dias atuais o exame de ordem é necessário para minorar as desigualdades nas formações dos bacharéis em direito nos diversos tipos de faculdades que funcionam no Brasil.

O que torna necessária a realização do exame de ordem é a omissão do Governo Federal e da própria OAB.

Por falar em omissão o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na última sessão de 20 de fevereiro do corrente ano, perdeu a boa oportunidade de dar exemplo de mudança e democracia, quando, em extremo corporativismo não aprovou o projeto de eleição direta para presidência do Conselho Federal.

São por essas atitudes do Conselho Federal que nos deixa triste, já que a função da OAB vem sendo arrefecida e mitigada ano a ano. A casa dos direito humanos e da cidadania precisa atuar fortemente em todas as esferas e cenários.

E como diz o ditado se “quem tem competência, se estabelece”, por que não se manter o exame de ordem? Qual o mal que traz a sociedade? É preciso lembrar o Exame não é concurso mais simples seleção de bacharéis com conhecimentos básicos nas diversas áreas do direito.

Não sou contra, nem a favor, mas por enquanto até que mude esse estado de coisas nas instituições de ensino superior do Brasil, lamentando a reincidente omissão da própria OAB e do Governo Federal, através do Ministério da Educação, em curto espaço de tempo, não é possível acabar, com o polêmico exame da ordem.

Fica tudo como “dantes igual no quartel dos Abrantes”!

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O Décimo Primeiro

Ao se deparar com o título desta crônica o leitor pode imaginar várias interpretações e idéias.

Poderia pensar na religião católica, com o surgimento de suposto novo mandamento; poderia até imaginar vinculo com a sétima arte, com nome de um novo filme.

Contudo, “O Décimo Primeiro” não é nada disso e poderá mudar os destinos da política brasileira. Trata-se da escolha e nomeação do 11º ministro do Supremo Tribunal Federal após longos seis meses de vacância da cadeira.

A Presidente, Dilma Rousseff indicou o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Doutor Luiz Fux para ocupar a vaga, nome já chancelado pelo Senado Federal por quase toda unanimidade da Comissão de Constituição e Justiça e, com ato publicado no Diário Oficial da União. Posse marcada para dia 3 de março deste ano.

Luiz Fux é carioca da gema, com 57 anos de idade, professor universitário, com forte atuação na área acadêmica, tendo publicado cerca de quinze obras de cunho jurídico. É membro da Academia Brasileira de Ciências Jurídicas e, experiência na difícil arte de julgar, desde 2001 ocupava cadeira de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Fato curioso é que o 11º do Supremo Tribunal Federal, nas horas vagas, pratica esporte radical, sendo detentou da faixa preta de Jiu-Jitsu.

Nesse início de ano os olhos da comunidade jurídica estão voltados para Luiz Fux quando terá pela frente grandes embates jurídicos perante o Supremo, dentre temas polêmicos como a aplicação da “lei da ficha limpa” e a interpretação da substituição das cadeiras do parlamento em caso de vacância, entre partidos e coligações.

O novel ministro do STF é muito discreto e evitas falar publicamente, mormente envolvendo temas de casos concretos perante os meios de comunicação, cauteloso em poder vir a julgar tais assuntos.

Aviso aos navegantes: quem apostar em “pressão” para obter decisão favorável pode esquecer, pois o Ministro é magistrado vocacionado e tem tradição em não permitir assédios de quaisquer níveis.

De estilo simples e direto, sempre transparece humildade nas entrevistas concedidas, como recentemente no programa “Iluminuras” da TV Justiça, deixando mensagem aos estudantes de direito:

“Lutem intessamente por seus ideais, pois nos temos direito de estar aqui, e a vida só se justifica se é repleta de heroísmos. Eu digo que os jovens devem amar muito a sua profissão, por que as grandes obras da sociedade foram feitas com amor, e acima de tudo sonhem, porque esses sonhos não inventam, é desses sonhos que vivemos. Dizem que o sonho mais formoso que existe é o sonho de justiça. A grande capacidade do ser humano é transformar os sonhos em realidade. E esse sonho somos nós que trabalhamos nesse seguimento do direito que devemos realizar.”

Depois de ser aprovado com láureas, a sabatina perante o Senado Federal, disse Luiz Fux com sua franqueza peculiar:

"Uma vez me perguntaram, talvez no afã de que eu não responderia para não me comprometer. O senhor que ir pro Supremo Tribunal Federal? Eu disse: eu quero. Sonho com isso, porque eu acho que o soldado que não quer ir para o generalato tem que ir embora do Exército. Eu queria, claro que eu queria, era um sonho, eu me preparei pra isso, a minha vida inteira”, afirmou Luiz Fux. (Jornal O Globo)

A Presidente Dilma Rousseff acertou em cheio na escolha do Ministro Luiz Fux para ocupar o décimo primeiro lugar na mais alta corte do Brasil.

A comunidade jurídica e o povo em geral confiam na absoluta certeza que Fux será independente, forte e capaz para com destaque e liberdade aplicar seus conhecimentos com senso de justiça aos casos postos para julgamento.

Aos operadores do Direito Eleitoral, em meio às controvérsias resta depositar nas mãos do décimo primeiro ministro buscar eficácia das normas eleitorais e o restabelecimentopara o desejado momento de estabilidade.

Finalmente apresento as sábias palavras do décimo primeiro ministro da corte constitucional, acerca da justiça: “O mais importante não é saber o que é justiça, mas sim nunca parar de perguntar pela justiça.” (Luiz Fux)

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O Dígito Faltou

A vida de advogado prega no seu dia-a-dia algumas peças, muitas vezes não sendo compreendido.

Costumo dizer que a profissão do advogado é uma das mais difíceis dentre as profissões liberais das Ciências Sociais, classificando-se com um verdadeiro sacerdócio.

Os clientes ou constituintes chegam aos escritórios e descarregam todos os seus problemas nas mãos do advogado, que atua como conselheiro, defensor e amigo na última trincheira disponível ao povo, o poder judiciário.

A militância no foro em geral, antigamente chamada pelos velhos advogados de “rato de cartório”, é muito sofrida para o defensor que chega aos balcões dos cartórios exigindo a devida celeridade dos processos.

Alguns magistrados e funcionários, geralmente os melhores, não obliteram ou limitam a atuação dos advogados, que antecipam os atos processuais, evitando de forma simples e eficiente a procrastinação cartorária.

Nosso escritório a atuação é proativa, ou seja, conhecendo o próximo ato ordinatório agilizamos à tramitação do processo antes mesmo que o magistrado despache ou decida nos autos.

Foi nessa atuação proativa, que por diversas vezes, deparei-me com inusitado fato característica quaseexclusiva do Judiciário Paraibano.

Em determinado cartório de primeira instância solicitei a publicação de decisão, que não fora realizada há vários meses, e para minha surpresa a Analista do Cartório me deu a seguinte informação:

_Dr. Marcos, infelizmente não poderá ser feita a publicação, pois “o dígito faltou...!”

Perplexo com tamanho descaso com os jurisdicionados, repliquei:

_ Mas, Doutora, o que o dígito faltoso?

E a funcionária explicou:

_Como temos pouquíssimos servidores e milhares de processos, dividimos entre os serventuários do cartório as demandas pelos dígitos, que é exatamente o último número do processo. Assim, Doutor, cada servidor do cartório é responsável por um dígito.

Em cima da bucha retruquei:

_ Quer dizer que se “o dígito” tirar férias ou licença prêmio o processo ficará parado até a funcionária voltar?

E a funcionária respondeu secamente:

_ Sim, Doutor, iria ficar parado mesmo porque o encarregado desse processo não está trabalhando. Só não vai ficar parado porque vou fazer um favor ao Senhor.

Em verdade, a maioria dos cartórios exemplares com tramitação processual célere e obediente às disposições da legislação vigente. De outro lado alguns cartório padecem com poucos servidores e a consequente desmotivação pelo achatamento dos vencimentos e ausência de política valorização funcional.

Para os advogados, e principalmente, aos jurisdicionados fica a sensação de injustiça jurídica e incerteza claudicante morosidade.

Na Paraíba o início da nova gestão do poder judiciário sinaliza com a realização de concurso público para juízes e serventuários, bem assim, a implantação de políticas e programas de valorização dos magistrados e servidores, para buscar motivação e modificar a situação de morosidade instalada na justiça há quase uma década.

A invenção de instituir o sistema de divisão de processos por dígitos parece mais uma brincadeira de mau gosto para mascarar a reconhecida falta de investimento na área de recursos humanos.

Os advogados esperam que seja abolido o sistema de dígitos, com urgente nomeação de cargos vagos de magistrados e serventuários.

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