A vez do partido

A mais alta corte do país analisando Mandado de Segurança nº 29988-DF impetrado contra decisão administrativa da Câmara dos Deputados, por maioria de votos, mudou a sistemática de sucessão das vagas no parlamento.

Discutiu-se a sistemática criada pela Resolução do TSE nº 22.580/2007, que instituiu o processo de reivindicação ou de justificação de mandato. Tais processos tinham a finalidade de garantir aos partidos políticos vaga do parlamentar que cometesse infidelidade partidária, conceituada esta como a rebeldia dos detentores de mandatos eletivos não acompanhando o comando partidário e abandonando a legenda.

O processo de infidelidade partidária foi criado através da Resolução do TSE a qual consolidou entendimento em três Mandados de Seguranças julgados pelo Supremo Tribunal Federal (26602/DF, 26603/DF e 26604/DF) garantindo que o mandado eletivo em caso de infidelidade partidária pertence ao partido político e não político infiel.

De lá para cá foram muitas as decisões cassando parlamentares em todas as esferas do parlamento brasileiro.

Curioso e polêmico foi o fato de que o sistema de sucessão partidária, por suplência formada através do quociente partidário, tornou-se suavizada na aplicação dos caos de infidelidade. Isto porque, assumiria não o 1º suplente da coligação, e sim o 1º parlamentar do partido traído.

Quanto ao tema infidelidade partidária a matéria queda-se pacífica desde 2007. Contudo, recentemente surgiu novo questionamento girando em torno do processo de sucessão ante a renúncia do parlamentar.

O Tribunal Superior Eleitoral já havia se posicionado dizendo que deveria nesses casos a vaga ser preenchida pelo primeiro suplente da coligação. Tudo parecia em “céu de brigadeiro”, até a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, no Mandado de Segurança nº 29.988, sob a relatoria do Ministro Gilmar Ferreira Mendes mudou a interpreção.

Nessa imprestração do PMDB Nacional questionou-se a decisão da Câmara dos Deputados, que ao tempo da renúncia do Deputado Federal Natan Donadon (PMDB) aplicara a regra relativa as coligações, para dar posse ao 1º Suplente de Deputado Federal Agnaldo Muniz (PSC).

O PMDB nacional conseguiu que fosse dada posse a segunda suplente, Deputada Federal Raquel Duarte de Carvalho (PMDB), fazendo cair por terra a perte do sistema jurídico previsto no Código Eleitoral sobre coligações.

O julgado do Supremo Tribunal Federal fundamentou-se o novo sistema estabelecido pela Resolução do TSE nº 22.580/2007, segundo a qual o mandato pertence ao partido.

Assim, para o STF, mesmo não sendo caso de infidelidade partidária, houvendo renúncia de titular de mandato não assumiria o 1º suplente, mais sim o primeiro parlamentar na sucessão que pertença à agremiação partidária do renunciante.

Predominou o fato das coligações partidárias constituirem-se pessoas jurídicas pro tempore, cuja formação e existência ocorreriam apenas em virtude de determinada eleição, desfazendo-se logo que encerrado o pleito. Desta forma, a pessoa jurídica da coligação partidária não se confundiria com as pessoas jurídicas dos partidos que a comporiam.

Conclusivamente os votos do renunciante ou do infiel iriam para a legenda do partido, alterando a relação de suplência, passando a ser substituído pelo primeiro parlamentar da agremiação partidária.

Assim, a mais alta corte do país unificou a jurisprudência não estabelecendo diferença entre a hipótese de preenchimento de vaga decorrente de renúncia ao mandato ou nos casos de infidelidade partidária.

Aos suplentes de coligações só restou assumir temporariamente, durante as licenças e afastamentos momentâneos dos titulares do mandato, mas nunca em caráter definitivo.

Na verdade hoje o mandato sempre será do partido, seja qual for o motivo alegado: renúncia ou infidelidade.

Confesso que não sou totalmente favorável as mudanças implantadas pelo Supremo Tribunal Federal em flagrante ativismo jurídico, abandonando as normas para aplicar os princípios constitucionais. Contudo, tomo para mim as palavras do pernambucano Nelson Rodrigues: “A vida como ela é...”

Só resta aos suplentes das coligações chorarem pela ausência de voto e cadeira para sentar, pois agora a vez é do partido!

· ··÷¦÷·· ·· ··÷¦÷·· ·· ··÷¦÷·· ·

Choque de gestão

Após a virada do ano o Estado da Paraíba experimentou grande “choque de gestão” realizado pelo governador Ricardo Coutinho, na tentativa de impor o estilo administrativo escolhido.

Primeiras medidas administrativas vão desde a realização de auditoria em todos os contratos, convênios e contas da gestão anterior, passando pela sumária demissão dos funcionários comissionados e prestadores de serviços (Decreto nº 31.987/2010).

Na sequência, a administração, através de outro ato legal determinou o cumprimento de dupla jornada de trabalho para os servidores do quadro permanente e os comissionados recém nomeados.

Outro importante providência fora a disposição de somente nomear, inicialmente, apenas 60% dos cargos comissionados da estrutura orgânica da administração estadual.

Muito comentado foi o polêmico congelamento dos salários de Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, no momento em que o Governo Federal reajustou os proventos de seus cargos e o salário mínimo nacional unificado.

Informações públicas dos membros do atual governo dão conta de que teria havido “colapso financeiro eeconômico” no Estado da Paraíba, deixando a população perplexa, malgrado ainda não tenha sido publicado qualquer relatório conclusivo.

Sob esse pretexto não mais haverá ajuda financeira para festejos típicos da região, como o Carnaval e São João nos duzentos e vinte e três municípios paraibanos, medida que causou muito alvoroço entre os Alcaides situacionistas, que esperavam apoio incondicional.

Na tentativa de gerar receita, Ricardo Coutinho anunciou que a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) vai apertar o cerco aos seus devedores, cobrando mais de duzentos milhões devidos a Autarquia. Dentre estas prefeituras e empresas privadas.

O governador vem imprimindo estilo próprio de governar, que poderá lhe custar grandes perdas de dividendos políticos e de sua alta popularidade.

Para mim a escolha fora acertada, estampando ajustes na máquina governamental da pequenina Paraíba, que salvo melhor juízo, por vários anos teve as rédeas frouxas.

Contudo é preciso, além do choque de gestão, com o fechamento das torneiras por onde escorrem o dinheiro público, que sejam realizados projetos estruturantes que sirva de atrativo e estímulo para os empresários de outros estados e até de outros países.

Nunca demais dizer que é imperioso o respeito à lei estadual “Ficha Limpa” peneirando o acesso a cargos públicos de gestores condenados pelos tribunais. Norma sancionada na gestão anterior, com questionamentos acadêmicos que me levam a discordar, entretanto em plena vigência.

As medidas iniciais, da administração de Ricardo Coutinho, causaram espanto a várias parcelas da sociedade, que concordam com parte dos posicionamentos do referido “choque de gestão”.

Todavia é preciso ter em mente que o funcionalismo público, ainda é a maior fonte de renda dos paraibanos agregados nas três esferas (União, Estado e Municípios) e nos três poderes constitucionais: Executivo, Judiciário e Legislativo.

Oxalá que o Ricardo Coutinho obtenha êxito em seu ousado “choque de gestão” e a nossa Paraíba cresça com projetos estruturantes nos diversos setores da administração. É desse sucesso que dependerá o seu futuro político e dos seus aliados.

Nunca é demais lembrar o recente exemplo do presidente democrata, Barack Obama, que iniciou seu governo nos Estados Unidos da América com grande popularidade para, depois da crise sofrida pelo país, amargar gigantesca derrota para os seus adversários republicanos nas últimas eleições.

Por aqui é esperar e torcer para que tudo dê certo! 

· ··÷¦÷·· ·· ··÷¦÷·· ·· ··÷¦÷·· ·

Momento de Paz

Enfim as festas de fim de ano, onde as famílias se confraternizam e os amigos de longos tempos se unem para reviver lembrando, nostalgicamente, a infância e os tempos de colégio.

Hoje é véspera de Natal e daqui a poucos dias será um ano novo!

Fiquei me perguntando: o que pedir a Papai Noel, para realizar no ano novo que alvorece?

Os programas de televisão apresentam mil e uma novidades. Os comerciais, antigamente chamados pelos mais velhos de “reclames”, oferecem todo tipo de presentes e formas pagamento, como se o povo cultivasse dinheiro em uma horta no quintal.

Os governos, em todas as esferas, criam uma aparente normalidade, com virtual estabilidade, produtividade e índices desenvolvimentista nunca vistos.

Digo melhor, nunca visto mesmo, pois o poder da mídia oficial cria fatos e mecanismos para desviar a atenção dos graves problemas de desigualdade sociais.

Será nos próximos meses de janeiro e fevereiro de 2011, onde, como dizia antigamente “cairá à ficha”, e o pobre trabalhador, inocentemente, pagará a gigantesca conta cunhada pelos cartões de créditos, financiamentos e o popular crediários.

Ninguém se lembra das matriculas dos colégios das crianças, dos impostos prediais e de automóveis, bem como, no restante da despesa familiar diária, que inviabiliza qualquer excesso.

Deveríamos, sim, economizar os extras, dentre eles o décimo terceiro, isso para quem o recebe, já que aos advogados não lhes é dado esse direito.

Prefeiro acreditar em Papai Noel, para que olhe pelas crianças carentes, melhore a educação, a saúde, a segurança e minore as desigualdades sociais.

Papai Noel aqui nessa fabula pode ser o “Estado" idealizado pelos filósofos e cientistas políticos como Platão, Sócrates, Aristóteles dentre outros gigantes da política da idade antiga, média e contemporânea.

O ano de 2011, no seio onde convivo, será repleto de mudanças, haja visto que no âmbito municipal, estadual e federal o Poder Executivo contará com três novos representantes.

Para o Prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, será momento de reafirmar o trabalho desenvolvido pelo seu antecessor, sendo o ano de 2011 decisivo para definir seu destino político para eventual embate no pleito de 2012.

Ricardo Coutinho, eleito pela oposição para o Governo da Paraíba resta o desafio de reorganizar a máquina e imprimir seu estilo administrativo. Serão grandes as dificuldades, contudo, maior ainda, será a responsabilidade pelo comando dos destinos do estado, já que os paraibanos puseram a confiança como esteio da política, na tentativa de mudança de novos destinos.

A Paraíba precisa crescer!

Já a Presidente Dilma Rousseff, cabe o dever de manter a estabilidade do Brasil e reafirmar as metas de crescimento, que com todo respeito aos que divergem, não foram criadas por Lula, mas sim, pela base da política do plano real e pelo favorecimento do cenário internacional.

O Brasil precisa manter-se estável e necessita de obras estruturantes!

Por fim, rogo a Papai Noel semear um longo "Momento de Paz" favorecendo a união entre os homens com crescimento e diminuição das desigualdades sociais.

· ··÷¦÷·· ·· ··÷¦÷·· ·· ··÷¦÷·· ·

OAB - Prerrogativas em Xeque

Após a guerra deflagrada no Rio de Janeiro, o Ministro da Justiça anunciou mudanças de regras para visitas de familiares e advogados aos presos do Sistema Penitenciário Federal.

Segundo entendimento do Ministério da Justiça alguns advogados estariam passando informações de dentro de Presídios Federais para organizações criminosas.

Para surpresa da Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministro Luiz Paulo Barreto, após reunião em Brasília com quatro diretores de presídios federais, localizados em Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO) resolveu suspender as visitas sigilosas de advogados com presidiários.

O monitoramento de conversas dos presos com seus advogados nos “parlatórios” é inconstitucional e agride a ampla defesa e a dignidade da pessoa humana.

Os “parlatórios” são salas fechadas dividas por um vidro blindado, onde, os advogados se comunicam com os presos federais através de sistema de áudio, que onde é assegurado o sigilo dessas conversas profissionais.

O governo deveria tratar a segurança respeitando prerrogativas conquistadas há décadas e, em meio a muita luta da Ordem dos Advogados do Brasil.

É preciso lembrar, e não faz muito tempo, que os advogados não tinham acesso aos inquéritos policiais "sigilosos", num flagrante e agressivo ataque a ampla e irrestrita defesa de qualquer ser humano.

Com todo respeito,as opiniões divergentes, não estou aqui defendendo criminosos, até porque não atuo em processo ou ações criminais, mas a generalização é injusta.

A punição dos advogados que usaram ilegalmente suas prerrogativas deve acontecer, com já anuncia a OAB-RJ, contudo, não é possível penalizar toda classe advocatícia por desvio de conduta de minoria espúria e desqualificada.

O Presidente do Conselho Federal, Dr. Ophir Cavalcante, em entrevista destacou que “a Constituição Federal é muito clara no sentido de que deve haver o respeito ao sigilo, deve haver o respeito à privacidade do advogado do cliente, como em qualquer outra profissão.”

Entendo não ser a melhor estratégia, para evitar a proliferação do crime organizado, tolher a atividade do advogado no exercício restrito da profissão que cumpre o mais fundamental dever presente em Estados Democráticos: Direito de Defesa

Desde os bancos de universitários, na vetusta Universidade Federal de Sousa na Paraíba, colhi ensinamentos de que em todas as classes e profissões existem profissionais que se afastam da ética e cometem desvio de conduta.

Há uma diferença gigantesca entre “advogado de criminoso” e “advogado criminoso”. Aos “advogados criminosos” defendo severa e exemplar apuração e justa punição, que passa necessariamente pela sua exclusão dos quadros da OAB impedindo de realizar a mais bela e essencial atividade da justiça, advogar.

Toda generalização é negativa e prejudicial ao Estado Democrático de Direito, já que não será retirando a comunicação sob sigiloaos dos advogados assegurada pela Constituição Federal, que será responsável pelo fim do crime organizado no Brasil, crescente em progressão geométrica ante a ineficiência e total abandono do Estado.

Ledo engano, em pensar que os presidiários federais são "gênios do crime", a ponto de serem indispensáveis ao sistema criminoso, pois, a "Universidade do Crime" infelizmente forma e diploma diariamente inúmeros criminosos de alta periculosidade.

Que bom ter o Governo do Estado do Rio de Janeiro acordado e atuado na retomada do seu território, que há anos eram dominados pelo narcotráfico e as milícias.

A Ordem dos Advogados do Brasil não deve calar. É necessária ser iniciada grande mobilização para manutenção das prerrogativas dos advogados, conquistadas a duras penas desde a promulgação da Constituição Federal e sanção do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Vale lembrar a celebre música de Geraldo Vandré, “Pra não dizer que não falei das flores”, cantada nos anos de fogo do regime militar, pinçando trecho aplicável para esse momento de ataque às prerrogativas que sofre a nossa gloriosa OAB: “Vem, vamos embora/Que esperar não é saber/Quem sabe faz a hora/Não espera acontecer...”

· ··÷¦÷·· ·· ··÷¦÷·· ·· ··÷¦÷·· ·

Vestibular para candidatos

Várias notícias em jornais, revistas e meios de comunicação em geral, abriram generosos espaços dando conta de que o humorista Tiririca, deputado federal eleito, poderia ter cassado seu registro de candidatura ou não ser diplomado.

Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), mais conhecido como Tiririca, fora eleito com mais de um milhão e trezentos votos, passando a ser o Deputado Federal eleito com mais votos na história eleitoral paulista.

Mesmo no levado respeito à atividade do Ministério Público Eleitoral, com relevante papel no cenário jurídico brasileiro, inexiste, no momento, processo judicial para se discutir a cassação do registro de candidatura do Deputado Federal eleito, Tiririca.

Verdadeiramente o Ministério Público Eleitoral simplesmente perdeu o prazo para propor Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura – AIRC, meio jurídico próprio para cassar o registro de candidatura de candidato, que não preencha as condições de elegibilidade ou detenha qualquer das hipóteses de inelegibilidades previstas na Constituição Federal e Lei Complementar nº 64/1990.

Assim, o momento para impugnar a candidatura de qualquer candidato passou sem que qualquer partido político, candidato, e o próprio Ministério Publico Eleitoral tentassem impugnar a candidatura do palhaço Tiririca.

De forma inusitada, o promotor eleitoral, Dr. Maurício Antônio Ribeiro Lopes, tardiamente apresentou “Pedido de Providência” (Protocolizado nº 89.872/2010) perante a Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo, que foi liminarmente arquivada por decisão do Juiz Corregedor, pelos seguintes fundamentos:

"... impende consignar que o pedido de registro de candidatura de Francisco Everardo Oliveira Silva, vulgo Tiririca, inscrição n.º 2222, foi apreciado pela Juíza Clarissa Campos Bernardo que, por meio da decisão monocrática n.º 950/2010, de 12 de agosto de 2010, publicada em sessão, verificou o cumprimento de todas as condições de elegibilidade, bem como a ausência de causas de inelegibilidade, deferindo o registro do candidato."

Foi no dia 19 de agosto de 2010, a citada decisão transitou em julgado, conforme dados do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP, selando o direito de Tiririca em participar do pleito eleitoral, bem assim, de ser efetivamente diplomado como deputado federal.

Exagerando nas suas atribuições legais, o promotor eleitoral paulista trocou os pés pelas mãos!

Não existe no ordenamento processual eleitoral vigente, qualquer hipótese legal que busque a cassação do registro de TIRIRICA, quando este tivera o registro de candidatura deferido, não mais dependendo de impugnação ao registro de sua candidatura.

Eis que, somente através de Recurso Contra Expedição de Diploma, a ser eventualmente proposto em futuro próximo, pelo no prazo de cinco dias após a diplomação de Tiririca, poderia tramitar tal recurso, mesmo com várias restrições para sua propositura em processo a ter tramitação perante do Tribunal Superior Eleitoral, nunca no primeiro grau.

Hoje, existe Ação Penal contra o palhaço Tiririca, acusado de crime de “falsidade documental”, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral Brasileiro. Entretanto como se viu pelos pronunciamentos do deputado eleito, em sua defesa, alegou que teve a ajuda básica de sua mulher para fazer a declaração de próprio punho entregue à Justiça Eleitoral ao registrar a candidatura.

Categoricamente, afirmou Tiririca sofrer de problemas motores que o impedem de segurar uma caneta ou lápis com firmeza, o que afasta a capitulação e prática do crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral.

Finalmente, o TRE paulista indeferiu, de forma unânime, o mandado de segurança impetrado pelo açodado promotor eleitoral, Dr. Mauricio Lopes, que pugnava por novos testes para comprovar se o deputado eleito Tiririca (PR-SP), sabe ler e escrever.

Em consequência, ainda a Corregedoria do Ministério Público de São Paulo abriu, na semana passada, sob segredo de justiça, processo disciplinar para investigar a atuação do promotor eleitoral, Dr. Mauricio Lopes, no desvio e cometimento de excessos na ação envolvendo Tiririca.

Lamentavalmente, Tiririca foi um "pode expiatório" escolhido pela tentativa promocional de membro de instituição jurídica, já que não havia nenhuma possibilidade de jurídica de questionamento sobre a cassação do registro de candidatura, em função de recente teste de alfabetização do deputado eleito, afastando qualquer hipótese de cassação.

Mesmo sem ser simpático à candidatura e eleição de Tiririca, pelas limitações que encontrará no desempenho das funções de Deputado Federal, é preciso que todos respeitem as normas e a segurança jurídica.

O sensacionalismo que tem tomando o caso Tiririca é muito prejudicial para o processo eleitoral.

A Constituição da República só torna inelegível o analfabeto, e Tiririca provou que não é analfabeto, pode até ter pouca instrução como se comportam alguns notáveis políticos ocupantes de cargos eletivos nesse Brasil de todos os santos, mas não pode ser considerado analfabeto para o Direito Eleitoral.

Quem elegeu Tiririca foi o povo de São Paulo, depois da chancela do TRE-SP, que deferiu seu registro de candidato a deputado federal, sem qualquer restrição ou macula, não sendo possível um promotor eleitoral, ávido pelos holofotes da mídia, comemore seus segundos de fama, desconhecendo o instituto do trânsito em julgado de decisão judicial, para armar uma insossa palhaçada tentando criar cômico vestibular para candidato eleito.

· ··÷¦÷·· ·· ··÷¦÷·· ·· ··÷¦÷·· ·

Orgulho de Ser Nordestino

Recebemos com muita indignação a utilização do Twitter com uma das formas mais criminosa e discriminatória contra os nordestinos.

A estudante de Direito, Mayara Petruso, após a vitória acachapante da Dilma Rousseff no segundo turno, postou a seguinte mensagem na rede mundial de computadores no microblog twitter:

"Nordestino não é gente. Faça um favor a SP, mate um nordestino afogado!".

A mensagem caiu como uma bomba e o repúdio foi geral. Entretanto, segundo informações de vários portais outro post de Mayara no Twitter, que também indignou a comunidade nordestina:

“AFUNDA BRASIL. Deem direito de voto pros nordestinos e afundem o país de quem trabalhava para sustentar os vagabundos fazem filho pra ganha o bolsa 171.”

O resultado do somatório dos atos ilegais praticados pela estudante de Direito causou grande prejuízo para sua carreira jurídica, já que imediatamente foi demitida do estágio no grande escritório paulista de advocacia “Peixoto e Cury”. Já responde a processo penal por crime de racismo e incitação pública de prática de crime.

Somando os dois crimes a pena supera os cinco anos de reclusão.

A classe dos advogados, através de vários Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil repudiaram, com veemência, o ato reconhecido como xenofóbico, racista, preconceituoso e discriminatório.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, asseverou em entrevista que: “Insultar ou pedir a morte, de quem quer que seja, receberá nosso repúdio, especialmente vindo de uma estudante de Direito que, ao invés de buscar a paz social, por divergência política incitou outras pessoas ao ódio, cujo alvo foram os nossos irmãos do Nordeste”.

Já o Presidente da OAB-RJ, Wadih Damous disse que hoje a seção Rio da OAB também divulgará nota se solidarizando à OAB-PE e condenando as mensagens: “Se essa estudante hoje tentasse ingressar na Ordem do Rio, eu indeferiria a inscrição.”

É preciso respeitar o nordeste e principalmente os nordestinos, que sofrem pela falta de política de governo apta a alavancar o crescimento e industrialização na região nordeste.

É a região brasileira que possui o maior número de estados em total de nove: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco (incluindo o Distrito Estadual de Fernando de Noronha e o Arquipélago de São Pedro e São Paulo), Rio Grande do Norte (incluindo a Reserva Biológica Marinha do Atol das Rocas) e Sergipe. Na verdade, o nordeste é responsável pelo destino do Brasil há vários anos.

Em 1930 foi com ajuda do Estado da Paraíba, que a região Sul iniciou luta para acabar com a política "café com leite", que trazia péssimo revezamento na Presidência da República de Políticos de São Paulo e Minas Gerais.

Recentemente, foi graças à gloriosa mão-de-obra nordestina que a nova Capital Federal, foi construída a tempo de ser inaugurada pelo Presidente Juscelino.

Ledo engano da jovem estudante de direito, em achar que o Nordeste é feito por vagabundos ou alienados, e que todos os nordestinos são cadastrados nos programas sociais do Governo Federal, que contam com participação de todos.

O Nordeste conta com vários ministros funcionando perante dos Tribunais Superiores, bem assim, são inúmeros os Ministros de Estado de origem nordestina, que decidem os rumos do Brasil diariamente.

É preciso lembrar que o Nordeste vem decidindo as eleições há muitos anos, queiram ou não queiram os xenofóbicos. Em geral o nordeste desde 1989 vem traçando o destindo das eleições presidenciais, seja de forma acertada ou não, esse fato é a realidade intagível.

Triste exemplo da Estudante de Direito, Mayara Petruso, que desagradavel e criminosamente discriminou os nordestinos, devendo ser punida exemplarmente para que fique de lição.

Registro o meu sentimento de repúdio, indignação e total desprezo pelos atos criminosos de discriminação ao meu povo.

Nós nordestinos ficamos com o dever de sempre bradar e gritar o orgulho de ser nordestino.

· ··÷¦÷·· ·· ··÷¦÷·· ·· ··÷¦÷·· ·

Carta ao meu Pai

Hoje cheguei cedo ao escritório depois de final de semana bastante intenso e com grandes emoções, mudei o rumo da minha modesta coluna no PBAGORA, com crônica pronta e acabada intitulada: “Orgulho de ser nordestino”.

O final de semana repleto de sentimentos a flor da pele me fez mudar de ideia e escreve essa crônica para o meu PAI, Desembargador Marcos Souto Maior.

Eis que, logo na manhã do sábado, recebia a triste notícia do amigo do TRE-PB, Luiz Carlos, acerca da morte repentina da amiga, e, também funcionária da Justiça Eleitoral, Maria Esther Souto Maior. No final da tarde do mesmo sábado fui à missa de sétimo dia de falecimento o amigo/irmão do meu pai, Francisco José Aires Urquiza.

A missa foi emocionante com a presença de todos os amigos e familiares do irreverente e sempre alegre “Chico Oi de Gato”, como carinhosamente era chamado.

Confesso que sou reconhecidamente durão, como minha irmã Raquel sempre diz, mas nessa missa chorei. O motivo de não conter as lágrimas foi a Carta escrita pela filha de Francisco Urquiza.

Na Carta lida em meio a grande emoção, Lizetinha, trazia lembranças de fatos que passou junto ao seu Pai mas, o que me chocou, foi o relato da impotência e tristeza de não poder voltar no tempo para dedicar mais tempo a ele.

Quando pequeno estava na casa do meu avô Hilton e reclamei do meu Pai, para logo sua irmã de criação, Amélia, dizer a frase que nunca esqueci: “Triste do filho que não tem um pai, para fazer as coisas por ele.”

E hoje meu Pai, faço essa crônica em sua homenagem, pois como o senhor sempre diz, “homenagem deve ser feita enquanto se está vivo” e, no caso do senhor BEM VIVO e em plena atividade profissional.

Quiseram os fatos e quis o destino que essa crônica fosse escrita justamente quando o senhor completa um ano de retorno aos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, mais ainda, quando o senhor esta há um ano coordenando e administrando o Souto Maior Consultoria, como o senhor diz: "Nosso escritório".

Queria te dizer que tenho muito orgulho de ser comandado pelo Senhor e, que sempre, sempre, me espelho no seu exemplo de vida para trilhar o meu.

Uma vez li reportagem no avião em uma das minhas viagens à Brasília, não me recordando qual o autor da frase: “Nos só aprendemos a ser filho, quando somos pai, e a ser pai, quando somos avos.”

Pois é, usando as palavras de seu amigo Francisco Urquiza, “É melhor ser feliz do que ter razão” e hoje deixo a razão de lado, esquecendo os comentários sobre a discriminação nordestina, para ser feliz fazendo justiça e homenageando o homem que revolucionou a Justiça Paraibana, fazendo vinte anos em dois.

Ninguém pode negar, meu Pai, os avanços do Judiciário Paraibano, hoje copiados, realizados nos anos de 2001/2002, quando esteve à frente dos comandos do Poder Judiciário da Paraíba.

Os amigos do “PODER”, podem até, por mais pura inveja criticar, mas os números e os projetos de celeridades não mentem e esses, eles não podem apagar. Aliás, esses eles não podem nem querendo!!!

Nosso Poder Judiciário não é o mesmo dos tempos do seu comando; os funcionários da Justiça Paraibana estão órfãos do "Paizinho Querido", como sempre revelam ao se referirem ao seu nome. Certo dia um sindicalista dos quadros do Judiciário me disse nos corredores do Fórum da Capital: "A gente era feliz e não sabia!!!"

Pai, não quero escrever carta homenageando o Senhor, com infelizmente, a jovem Lizitinha, fez ao seu genitor Francisco Urquiza. Por isso, faço hoje essa homenagem, em nome dos seus filhos, para que TODOS saibam que, mais do que orgulho de suas realizações profissionais, amo você intensamente como meu herói.

· ··÷¦÷·· ·· ··÷¦÷·· ·· ··÷¦÷·· ·