República de Cromwell

Esta semana estava mexendo nos arquivos do meu escritório e encontrei edições antigas do Jornal “O Norte” dos Diários Associados com duas crônicas que me chamaram atenção sob os vibrantes temas dos “Sofistas” e da “Monarquia Inglesa”.

Após lê-las lembrei das aulas do trepidante Professor Karamu, sobre a História da República de Cromwell ocorrida na Inglaterra.

O tempo era o Século XVII, e o palco da Inglaterra envolta numa série de revoltas decorrentes da instabilidade política emergida com a morte da Rainha Elizabeth I, nos idos de 1603, complicado porque não havia deixado herdeiro direto para sucedê-la.

O continente britânico passou então a ser governado pelo primo da Rainha Elizabeth I e Rei da Escócia, Jaime Stuart I, que praticou inúmeras arbitrariedades e ataques aos direitos humanos, terminando por reduzir a força do Parlamento Inglês.

Com a morte de Jaime I, sucedeu o reinado do seu filho Carlos I, que foi tanto ou mais arbitrário que seu pai, levando a guerra entre Puritanos e Cavaleiros.

Foi aí que surgiu a figura vibrante de Oliver Cromwell, radicalizando a guerra civil com os Puritanos e tornaram-se hegemônicos no Parlamento.

Com a superioridade cada vez maior de Cromwell na Câmara dos Comuns na Inglaterra, conseguiu a derrota nas urnas de muitos Conservadores, criando maioria esmagadora e imbatível para seu grupo.

Neste momento a Inglaterra já era um verdadeiro barril de pólvora, chegando ao ponto do Parlamento, conduzir o Rei Carlos I a julgamento para condená-lo como traidor, proclamado-se a 1ª República Inglesa.

Se já não fosse poderoso Cromwell, conta a história, passou a se exceder no poder, tornando-se verdadeiro ditador travestido de republicano-democrata.

E como todo tirano não conhece limites, Cromwell tratou logo de exterminar e subjugar todos que se mostrassem contra o seu “regime republicano”, culminando pela arbitrária e violenta dissolução do Parlamento, órgão que o levou ao Poder.

Na louca onda de violência, Oliver Cromwell ordenou a decapitação do Rei Carlos I, mas a luta e o trabalho continuou pela restauração da Monarquia, diante da insustentável sede ilimitada de poder criada pelos Puritanos, proporcionando a ascensão de Carlos II, como rei soberano da Escócia e Inglaterra.

Sem medir as consequências, após inúmeras revoluções, chegou-se a efêmera República de Cromwell, que não durou muito diante dos arbítrios e escândalos da época, sendo sufocada pela luta restauradora dos limites do poder, culminando com a queda de reis absolutistas e prepotentes, para culminar com a Revolução Gloriosa, que deu ao Parlamentarismo inglês mais força e prestígio enfraquecendo a Monarquia, alijando à categoria de peça decorativa.

Na Inglaterra quem passou a mandar foi o Parlamento e o povo teve o direito assegurado de escolher seus representantes pelo sistema representativo proporcional. Já o Rei reduzido a um cargo meramente figurativo.

Nesse ponto, alguns na América Latina esquecem a lição sofrida na pele por Carlos I e pelo grupo “republicano” de Oliver Cromwell, olvidando a decisão da maioria parlamentar, aviltam a segurança jurídica, e, como déspotas matam a lei.

Os caminhos do poder e da glória pelo poder assumido a qualquer preço, deixa a ilusão de serem eternos. Mesmo os poderosos não querendo ver, as pedras do caminho existem sim. Para estes nunca seria demais lembrar as lições do poeta Carlos Drummond de Andrade com um dos seus intrigantes poemas, que para bom entendedor basta:

“No meio do caminho tinha uma pedra

tinha uma pedra no meio do caminho 

tinha uma pedra 

no meio do caminho tinha uma pedra.

Nunca me esquecerei desse acontecimento

na vida de minhas retinas tão fatigadas. 

Nunca me esquecerei que no meio do caminho

tinha uma pedra

tinha uma pedra no meio do caminho

no meio do caminho tinha uma pedra.”

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A Lei do Bem

Recentemente alguns protestos movimentaram a nossa Capital. O mais famoso e hilário foi com a paródia do Rebolation, realizada em frente a empresas de telefonia, cujos clientes estavam insatisfeitos com os serviços prestados.

O protesto foi realizado por dezenas de clientes invadindo trechos das principais avenidas de João Pessoa-PB, particularmente aos prédios das empresas, com farta distribuição de panfletos, noticiando e orientando à população o péssimo serviço prestado, indo desde a falta de funcionários capacitados para atender aos usuários dos serviços de telefonia; passando por cobranças indevidas de taxas; e finalmente quedas constantes das ligações.

Na Paraíba os protestos, também, questionam os serviços públicos delegados de distribuição de energia elétrica, água e esgoto, mais ou menos com as mesmas irregularidades das poderosas empresas de telefonia.

O grande problema desses serviços públicos é a falta de fiscalização pelas respectivas agências reguladoras no âmbito federal e estadual, além da preponderância e força dos seus monopólios.

O consumidor bem que tem reclamado, mas a força dos Procon’s nadando em burocracia interminável desestimula os prejudicados pelas concessionárias públicas, restando, poucos gatos pingados, que pacientemente postulam as vias legais da cidadania.

Também, a morosidade da Justiça não se apresenta como opção valida para os pobres consumidores, com juizados especiais demorando tanto quanto à justiça ordinária, até porque as poderosas concessionárias, em verdadeira ação manu militare tem suspendido sem qualquer aviso ou tolerância o fornecimento desses importantes serviços públicos.

Há poucos dias me encontrava em um município do sertão paraibano, quando o menininho de pé no chão de pouco mais de 6 anos idade, chamado Ricardinho, se aproximou e perguntou: “Ei, por que cortaram a luz da minha escola? A gente não tem água para beber e nem nos banheiros?” De pronto, respondi: “Meu filho, não tenho muita certeza, mas imagino que foi por falta pagamento das contas!”

A providência que Ricardinho sonhava, veio pela iniciativa do próprio Parlamento, através de projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (7 de abril), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado proibindo a interrupção abrupta do fornecimento de energia elétrica, água e outros serviços públicos, como telefonia, para famílias de baixa renda, casas de saúde e hospitais, escolas, presídios e centros de internação de menores, ainda que estejam inadimplentes.

Pessoalmente, sempre achei ilegal e abusivo o corte desses serviços públicos e essências, sejam para as pessoas pobres ou dos órgãos públicos em geral.

Ora, via correta para as concessionárias e empresas de serviços públicos essências, quando do atraso dos pagamentos das futuras, seria a cobrança judicial através de ação monitoria ou executiva, de acordo com a hipótese da dívida.

O projeto da esperança do povo denominado “Lei do Bem” é de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e proíbe a interrupção abrupta do fornecimento de energia elétrica, água, telefonia e outros serviços públicos, para famílias de baixa renda, casas de saúde e hospitais, escolas, presídios e centros de internação de menores, ainda que estes estejam inadimplentes.

Quando aprovada a “Lei do Bem” será exigido, também, em relação a todos os consumidores, a notificação prévia de pelo menos 30 dias de antecedência para a realização de qualquer interrupção dos serviços prestados, bem ainda, detalhamento ao consumidor do valor consolidado do débito, das parcelas que compõem a dívida, facultando ao consumidor, antes do corte, a oportunidade de parcelar a dívida.

A iniciativa de uma lei justa regulamentando a relação entre consumidores e empresas públicas e concessionárias de serviços públicos essências, já incomodam os gigantes e poderosos conglomerados da exploração e comercialização de energia elétrica, água e telefonia.

Do outro lado da moeda, milhões de Ricardinhos pelo Brasil a fora, passarão a ter direito que suas escolas funcionem regularmente servidas por insumos básicos como água, energia elétrica e telefone.

A necessária mudança via proposta do projeto da “lei do bem” enche de esperança os pobres que sofrem na pele os rigores da política mercenária dos que vivem do lucro fácil e sem controle.

A Justiça sempre virá de uma forma ou de outra, pois, como bem disse o Mestre Flósculo da Nóbrega: “Tudo passa, tudo muda, a única coisa que não passa e não muda é a própria mudança.”

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Bolsa Mordomia

Em ano eleitoral alguns fatos e episódios adquirem proeminência. Estava me preparando para escrever a nova crônica, quando foi surpreendido durante pesquisa no mundo mágico da internet com uma espécie de ajuda do Governo Federal a “Bolsa Mordomia”.

Na verdade não se trata de um programa social, mais sim de um decreto presidencial produzido sob a pena do atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A norma federal que regulamenta o Bolsa Mordomia é Decreto n.º 6.381/2008, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República Federativa do Brasil.

Embora muito pouco conhecido da população em geral, já que não foi divulgado nos meios de comunicação, o Decretado institucionaliza exageradas mordomias em caráter vitalício aos ex-Presidentes da Nação.

O Decreto presidencial disponibiliza gabinete permanente contando com oito servidores públicos federais com cargos de livre indicação e nomeação, pelo próprio ex-Presidente da República.

Os cargos recebem salários com DAS 2 a 5 distribuídos da seguintes forma: 2 motoristas (DAS 102.2); 4 Seguranças e Apoio Pessoal (DAS 102.4) e 2 Assessores Especiais (DAS 102.5).

Dentre as mamatas presidenciais consta a disponibilização de dois veículos oficiais, com dispêndio de combustível e demais serviços de regularização (taxa e impostos) e manutenção custeados pelo Gabinete Civil da Presidência da República.

Além, dos salários os seguranças e os motorista terão custeado pela Nação curso de direção defensiva, as armas e os respectivos portes federais.

A mordomia custa por ex-Presidente, apenas com pagamento dos salários dos servidores o valor mensal de aproximadamente de R$ 47.421,00 (quarenta e sete mil quatrocentos e vinte e um reais), o que totaliza o valor anual de R$ 569.052,00 (quinhentos e sessenta e nove mil e cinquenta e dois reais), excluindo-se os custos com as substituições durante as férias dos servidores, 13º salário, outros benefícios funcionais e previdenciários, curso de direção defensiva e portes de arma.

Detalhe importante e desconhecido da população, é a regulamentação complementar do decreto presidencial, através de portaria interna do Ministério da Defesa estabelecendo como padrão dos carros presidenciais a serem escolhidos, sempre motorização de seis cilindros e blindados.

Em verdade, além desses benefícios do “Bolsa Mordomia” tratados no Decreto nº 6.831/08, cada ex-Presidente já gozavam do beneficio de justa aposentadoria pelo trabalho desempenhado perante o cargo de Presidência da República.

Diga-se de passagem que deveria ficar por aí, já que todo cidadão brasileiro tem que passar no mínimo 30 (trinta) anos de serviço e contribuição para obter a suada aposentadoria dos comuns.

Para os ex-Presidentes da Republicas o tratamento é diferenciado, bastando serem eleitos e exercerem o mandato, que no máximo é de oito anos.

Importante lembrar, que a regra de aposentadoria para o Executivo, tanto lá como cá são as mesmas, ou seja, exige-se apenas que os Governadores exerçam seu mandato, para adquirirem direito à justa aposentadoria governamental.

De uma maneira ou de outra, vemos inúmeras incoerências no decreto presidencial que regulamenta o “Bolsa Mordomia” para os ex-Presidentes da República, já que outorga força para nomear a ente fora do exercício do poder, bem ainda, cria gasto excessivo para a União, quando além da aposentadoria presidencial, obtém vitaliciamente gabinete com 8 (oito) servidores federais com altos salários para sua atividade particular.

Novamente recorro ao mestre Chico Buarque de Holanda, agora na música Meu Guri, pois, pelo que vemos nossos Chefes do Executivo dão exemplo clássico da interpretação musical, vencendo na vida as custas da vida do povo brasileiro: “...O guri no mato. Acho que tá rindo. Acho que tá lindo. De papo pro ar. Desde o começo eu não disse. Seu moço! Ele disse que chegava lá. Olha aí! Olha aí! Olha aí! Ai o meu guri, olha aí. Olha aí! É o meu guri!”

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O rei continua nu!

Parece que foi ontem, quando começava a conhecer o mundo fascinante dos livros e, debaixo de muita emoção nas aulas de alfabetização no Colégio Pio X Marista, sob efusiva coordenação do Irmão Eduardo D’Amorim ou do tranqüilo Irmão Wellington Mousinho, tive os primeiros ensinamentos literários.

Uma professora chegou à sala de aula com uma caixa cheia de livros e mandou cada aluno escolher um, para ler e comentar.

Por ironia do destino ou por ser irrequieto mesmo, fui o último a pegar um livro, sobrando-me a notável obra literária da celebre fabula “O rei nu” do dinamarquês Hans Christian Andersen.

De início até não gostei imaginando algo com muitos nomes, datas e fatos para serem decorados, como nas lições de História Geral, porém, na medida que comecei a leitura do livro logo despertei para uma estória cheia de humor e ironia, alvorecendo a mais pura imaginação de uma criança, com a universal lição de que todos são iguais. Não somente perante a lei, mas em torno de nós mesmos, além da verdade popular de que errar é humano mesmo às custa da ridicularização.

A fabula conta a história de um Rei muito vaidoso, que foi enganado por assessores bajuladores ao trazerem um tecido, supostamente, mágico só visto aos que fossem inteligentes. Na verdade não existia fazenda alguma e no final conta a lenda, que uma simples criança desavisada Gritou: O Rei esta nu! Ele esta nu! No fim da fabula o Rei reconhece o erro e envergonhado recolhe-se a sua dantesca insignificância nos aposentos reais.

A estória do “Rei nu” me marcou muito, refletindo diretamente na minha formação pessoal, restando lição a figura dos monarcas ou dos políticos em geral, o dever de impor o devido respeito e admiração de todos, até porque ambos tem na espada e na caneta poderes extraordinários e avassaladores. A espada que condecora, também mata. A caneta que nomeia, também decide injustamente, e o pior, as vezes, sem recurso.

Mas um chefe de estado nú, claro que não precisa literalmente se despir para ser alvo do saboroso toque de deboche, ridicularia e gozação bem ao gosto do brasileiro.

O tecido da roupa inusitada de qualquer Rei ou Chefe de Poder em todos os níveis: União, Estado e Municípios, está sempre à venda em qualquer bodega da vida, pois vão desde o confisco de bens perpetrado pelo exército manco de Hugo Chaves passando pelos mensalões verde amarelo e corrupções de todas as cores e caixas.

Ensinamento popular já dizia que “poder é a alegria dos homens” e “quem nunca comeu mel, quando come se lambuza”. Acrescento principalmente, já que ainda, estamos num regime democrático, que os governantes que cumprem mandatos com data definida para seu final, sendo o tempo é precioso para se fazer graça com o dinheiro público.

Aqui bem próximo, o Rei continua andando nú pelas ruas, usando até como farda de gala de uma loucura insana, quando deixa transbordar incontida vaidade, prepotência, e extravagante amor do culto ao Poder, onde tudo é possível, inclusive, o impossível!

A história se repete sem qualquer emenda, em todos Palácios ou mansões instaladas com centenas de Alfaiates ou Assessores e um eficiente Cerimonial permanentemente à disposição para qualquer passo que o Poderoso Chefão tencione dar sob os flash das fotos e os holofotes da televisão. Aparecer sempre, pouco importando o custo das verbas de publicidade institucional.

Os "amigos do poder" dos tempos da monarquia inglesa, estão presentes também aqui no meu Brasil sofrido e desigual, com as equipes de aloprados e bajuladores se revezando em adivinhar o pensamento do Chefe, sendo dispensada a figura do "bobo da Corte", pois engraçado e anedotário mesmo é o Rei Nu.

No passado como no momento presente, os famigerados "amigos do poder" sempre de plantão para qualquer missão, também se loclupetam com gordas verbas imperiais ou republicanas, estrategicamente tiradas pelo sistema do "roubolation".

As leis dos tempos do Rei Nú eram Decretos Reais erigidos e embasado no brocado latinico "dura lex sed lex" com punição extrema da pena de morte. Já no âmbito da América do Sul, para os dias atuais das ditaduras travestidas de democracia utilizam a força das canetas para chancelar os Decretos Presidenciais, legislando sem ser legislador, diante de polêmicas Medidas autoritárias editadas no exato interesse pessoal e partidário.

A pena de morte utilizada no período imperial do Rei Nu foi transmudada para a pena de morrer por fome!

A história sempre se repete, mesmo com a vigência da globalização e da febre em defesa dos direitos humanos, que vem desde os tempos de Robin Hood e Zorro ambos tirando à força o dinheiro dos ricos para dar aos pobres se parece muito com os modernos programas sociais, com vasta distribuição eleitoreira em setores especialmente escolhidos.

Pois bem caro leitor, o engraçado é que o Rei anda nu pelo nosso Brasil afora com dimensões continentais, e as gargalhadas são disparadas muito mais perante as telas dos computadores ligados a Internet, do que na própria rua. Isto porque os mandatários de todos os níveis políticos não mais desfilam perante o povo livre e insatisfeito, sem falar no batalhão de seguranças que metem o pau quando qualquer vaia é iniciada...

Na minha fabula imaginária o Rei nu não reconhece a ridicularidade de sua postura, e manda prender a criança desavisada pelo simples fato de dizer a verdade (O Rei esta nú!), para ao final condecorar o Assessor bajulador e o Tecelão de araque.

A lição do consagrado conto dinamarquês de Hans Christian Andersen ficou para quem quiser praticar, mas o Rei continua a andar nu pelas vias públicas, as desigualdades aumentam e o povo continua maltratado e sofrido. Tudo como d'antes igual ao quartel do Abrantes!

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Eleições 2010 na Internet

Os marqueteiros tiveram muito trabalho para inserir na mídia “novos nomes” desde a primeira reforma nos meios de propaganda eleitoral durante as Eleições de 2006, sob os efeitos da Lei Federal nº 11.300/2006, que acabou com outdoor, distribuição de camisas, bonés, chaveiros, canetas, e a realização de showmícios dentre outros atrativos da campanha eleitoral.

Ainda, nas eleições de 2006 e subsequentemente no pleito de 2008, surgiu com toda força nova modalidade propagandística: a internet.

Inicialmente parecia difícil fazer propaganda na internet devido ao pequeno raio de abrangência, já que o computador se tratava de equipamento considerado caro e de “luxo” para a população de baixa renda.

Nos últimos anos o Governo Federal vem tentando minimizar as desigualdades sociais, ainda gigantescas em nosso país, com o Presidente Lula baixando os impostos cobrados na comercialização de computadores, permitindo a proliferação das lan houses nos bairros populares e comunidades em geral.

Nas grandes cidades, a exemplo de João Pessoa capital paraibana, a Prefeitura em projeto arrojado liberou a internet através de sinal wi-fi gratuitamente em vários bairros populosos e segmentos urbanos.

Hoje em dia, segundo pesquisa do Ibope, o Brasil tem mais de 62,3 milhões de pessoas, com idades superiores aos 16 anos, tendo livre acesso à web. Esses números correspondem a 32 % da população brasileira, hoje estimada em mais 191 milhões de habitantes segundo dados oficiais do IBGE.

Atentos a isso os mestres no marketing político vêm utilizando largamente essa ferramenta, não só nas eleições para os cargos do Executivo e do Parlamento, como também, nas acirradas eleições de associações, sindicatos, clubes e federações.

Até as eleições de 2008, timidamente só foram liberados oficialmente a utilização dos sites candidatos, destinados à campanha, com a terminação can.br, de acordo com a Resolução 22.718/2008 do TSE.

Na verdade, isso não impediu, nas eleições de 2008, que os políticos usassem e abusassem de Blogs, Twitter, perfis no Orkut, Myspecie, Facebook e outras importantes redes sociais para pedir votos. Afora os torpedos e mensagens de celular, em sua maioria sem identificação do emissário, a impossibilitar controle legal.

Agora para as eleições de 2010, o Congresso Nacional, conhecendo os péssimos reflexos da forte censura à propaganda eleitoral, que deveria ser LIVRE, aprovou alteração da norma eleitoral através da Lei Federal nº 12.034/2009, já regulamentada por Resolução do TSE.

Nessa mini e pontual reforma eleitoral, ficou permitido a campanha em sites - gerados pelos próprios candidatos, partidos ou coligações - e em blogs, redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, a partir de 5 de julho de 2010.

Estarão proibidas campanhas em sites oficiais e de empresas, jornais ou revistas que exponham sua preferência por determinado político em editorial ou, que aceitem publicidade em suas páginas, não poderão veicular o mesmo conteúdo em seus sites.

Assim, um blog poderá manifestar apoio ou criticar um candidato, mas, a depender da crítica que fizer, seu provedor poderá ser penalizado. O candidato que se sinta ofendido com críticas, brincadeiras ou gozações feitas em blogs ou sites poderá pedir na Justiça direito de resposta além da retirada do material ofensivo e a aplicação de multa.

A pena para quem infringir a lei em comento é multa de cinco mil a trinta mil reais, aplicadas ao provedor, portal e serviço de hospedagem, não excluindo a possibilidade de determinação de retirada da propaganda, ou ainda, suspensão imediata do acesso a todo conteúdo na internet por período de 24 horas, assim, como é feito com emissoras de Rádios e Televisões.

Como se vê a pena é muito severa, existindo muito a ser interpretado quanto à propaganda em rede mundial de computadores, hoje cada vez mais popular e acessível.

A internet não pode ser limitada como pretendeu a alteração eleitoral, porque em verdade constitui espaço barato, livre e democrático, e só é acessada por quem deseja. O cidadão tem que colocar o endereço na página na área de pesquisa, ou, pelo menos, clicar no banner ou link enviado para o seu correio eletrônico. Sem esses comandos a pagina não é aberta.

De forma, que a forçosa comparação da internet com os meios de comunicação das grandes concessões e permissões públicas não condiz com a realidade jurídica, fática e lógica do Brasil, já que na internet, pelo contrário, é lugar para se difundir livremente suas opiniões.

O que falar dos sites hospedados e registrados no exterior? Como limitar que brasileiro vivendo e residindo no Exterior poste qualquer opinião contraria a candidato? Como punir empresa ou grupo não instalado fora do território brasileiro faça criticas ou elogios a candidato?

Na internet há sites como o Youtube, que reproduzem vídeos e gravações, com a possibilidade, até mesmo de veiculação em tempo real, com ferramentas moderníssimas, que logo serão comparáveis à televisão aberta.

De uma maneira geral, as eleições de 2010 serão muito mais efusivas e latentes, retornando o brilho da competição dos antigos comícios, passeatas e debates em praça pública, no caminho de deixar para traz o sistema insosso e repressivo criado pela atual legislação.

Aos que pensam serem eternos, vale a lição do laureado compositor Chico Buarque: “Hoje você é quem manda. Falou, tá falado. Não tem discussão, não. A minha gente hoje anda falando de lado e olhando pro chão. Viu? Você que inventou esse Estado. Inventou de inventar toda escuridão. Você que inventou o pecado. Esqueceu-se de inventar o perdão. Apesar de você amanhã há de ser outro dia.”

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Infidelidade Partidária

Não é a primeira vez, nem será a última, que criticamos o Tribunal Superior Eleitoral quando se trata de atuação típica de órgão legislativo.

Tempos atrás escrevemos artigo publicado no jornal Correio Brasiliense, onde censuramos vários artigos da Resolução do TSE 22.610/2007, que “criou” as ações de Reivindicação e de Justificação de Mandato, para serem propostas contra filiados que deixarem as suas legendas partidárias, ou para que estes justificassem suas saídas sem sofrerem qualquer penalidade.

Muito se tem discutido e inúmeras incongruências foram apontadas na Resolução do TSE 22.610, que em várias oportunidades foi alterada em seu texto ou na sua interpretação final perante os Tribunais Eleitorais.

A matéria mesmo sendo de todo complexa e, ainda hoje, não aceita por parte da doutrina da Ciência Política e Partidária, que além de não concordar, nunca se acostumou com os afastamentos de políticos, não há como ouvidar ser pacífico e firme no TSE esses afastamentos.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e dos demais Tribunais Regionais Eleitorais da Federação é solida e fixa quanto à possibilidade de reivindicação do mandado de quem deixar o Partido Politico sem "justa causa", seja qual for o cargo, a esfera ou o Poder.

Desta forma, pode ser afastado tanto os Parlamentares, como os membros do Executivo de uma maneira geral.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba afastou de seus mandatos inúmeros vereadores do interior, que haviam deixados os seus partidos políticos, após os prazos fixados na Resolução do TSE.

Na órbita federal o próprio Estado da Paraíba já perdeu um dos seus representantes na Câmara Federal, que havia se desfiliado da agremiação partidária pela qual se elegeu.

O Parlamentar ou membro do Executivo para se esquivar do afastamento do mandado por infidelidade partidária deve comprovar efetivamente JUSTA CAUSA da sua desfiliação.

É na própria resolução do TSE que se encontram fixadas as cláusulas de “justa causa” para se desfilia: a) incorporação ou fusão do partido; b) criação de novo partido; c) mudança substancial do programa partidário, e; d) descriminação pessoal.

Em que pese não concordar com as disposições da resolução do TSE, que é inconstitucional, nela está descrito o imperativo de que, para não perder o mandato, deve o mandatário que se desfilou ou pretende desfiliar-se pedir a “declaração da existência de justa causa”, fazendo citar o partido político supostamente traído.

De uma maneira ou de outra, a situação do afastamento de políticos que se desfiliem de suas agremiações partidárias, sem justa causa, é matéria pacífica não havendo qualquer saída jurídica, sendo o afastamento questão de tempo.

Nesse particular, muitas são as estratégias jurídicas para retardar o processamento desta modalidade administrativa de punição de políticos “infiéis”.

A atuação forte das partes interessadas, dentre elas o Ministério Público, os Partidos Políticos e os Suplentes dos infiéis é decisivo para que a Justiça Eleitoral, enquanto ente inerte no exercício da atividade julgadora, chegue ao final do processo com decisões efetivas sem a possibilidade perderem seu objeto.

Em outras palavras, é preciso que munidos dos meios jurídicos, seja formalizado processo que no final quem ganhe a demanda tenha o que comemorar ou usufruir, já que nos caso de mandatos, o tempo milita contra o Partido Político e seus Suplentes ou substitutos.

O único que ganha com a tramitação lenta é o infiel, e o partido político, vê seu direito escondo pelas mãos, como se areia fina fosse.

A duração precisa e preestabelecida é motivo para preocupação dos Tribunais Eleitorais, já assoberbado de processos, não adiantando afastar os infiéis se já não tiver mandato para ser desfrutado pelo Partido Político traído.

Sempre que possível não devemos nos afastar dos ensinamentos do grande mestre e jurista italiano Nicolò Trucker, uma vez que tanto para ele, como para nos: “A justiça realizada morosamente é sobretudo um grave mal social; provoca danos econômicos, favorece especulação e a insolvência, acentua a discriminação entre os que tem a possibilidade de esperar e aqueles que, esperando tudo têm a perder.”

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Honorários e Advocacia

Não é de hoje que escuto quão difícil é a arte de advogar. Se diz que o advogado convive na relação com seu constituinte dois extremos; o de amigo e de inimigo tudo, em curto espaço de tempo.

Quando é contratado e inicia os serviços advocatícios, retirando, muitas vezes, o peso e a preocupação do cliente é considerado o melhor de todos os advogados e um grande amigo. Entretanto, na medida em que cobra os honorários passa a ser o maior algoz.

Ainda, recordo-me das lições de Zélio Veloso, Miguel Levino, Marcos Cajú, Alexandre Belo dentre tantos outros mestres do direito, que tive a sorte de tê-los como professor, a assertiva de que na área das ciências jurídicas e sociais o exercício do múnus da advocacia é o mais penoso.

Quando estava para ingressar na briosa Ordem dos Advogados do Brasil, tive a grata satisfação de manter contato com o grande mestre e líder Arlindo Carolino Delgado, para comunicar-lhe e apresentar-me como mais um simples e modesto advogado paraibano.

Nunca mais esquecerei as palavras do saudoso e experiente professor Arlindo Delgado, que com olhar firme disse-me: “Garoto aqui na Ordem as coisas não são fáceis, somos incompreendidos até por nossos constituintes. Aqui se pena muito. Aqui você sentirá na pele o sabor das vitórias e das inúmeras derrotas, muitas delas injustas.” E concluiu o sábio ex-Presidente da OAB-PB: “Mas se é destempero e audácia hereditária, que seja bem vindo a OAB.”

Após, essa conversa ainda passei três longos meses avaliando entre ser servidor público e decidir integrar à gloriosa Ordem, finalmente, me curvando ao sacerdócio da advocacia, sempre decantado pelo advogado Roosevelt Vita.

Agora anos depois, vejo que as profecias do velho líder Arlindo Delgado todas se cumpriram rigorosamente. Todavia, algo pior esta acontecendo na advocacia, que é o sagrado direito à sucumbência em honorários estão sendo violentados. Apesar de ter previsão legal, os honorários sucumbenciais vem sendo questionado e atacado em total arrepio as respectivas disposições constitucionais e legais.

Os honorários sucumbenciais e até mesmo os decorrentes de contratos vem sendo reduzidos drasticamente nos julgamentos da “Casa Grande”, em flagrante ataque ao preceito esculpido no art. 133 da Constituição Brasileira, já que o advogado é indispensável ao exercício e na administração da justiça.

Nada mais desconfortável, do que ver o direito de seu constituinte ser integralmente reconhecido depois de vários anos de morosa tramitação processual e a inevitável parte da decisão na fixação dos honorários de sucumbência restar omissa ou ainda, decidida em valores injusto para o trabalho desenvolvido.

Mais triste ainda, é depender de recursos e mais recursos à instância superior onde se eterniza a discussão sobre o quantum dos honorários advocatícios, sendo realidade decepcionante para quem se dedica, de corpo e alma, na defesa dos interesses e direitos do constituinte.

Enquanto, o problema é muito antigo e sem solução prática, restando apelar para Deus e, em segundo plano, para que nas hostes Tribunais Superiores seja feita inteira JUSTIÇA, mesmo conhecendo a safra de decisões “padronizadas” como se fossem “receitas de bolos” nos julgamentos em blocos.

Embora o múnus público da profissão seja incompatível com o mercantilismo, a verba honorária é a justa compensação pelo trabalho desenvolvido, seja decorrente de contrato ou da fixação legal do princípio da sucumbência: quem perde paga honorários, custas processuais e demais despesas.

De todo importante dizer que os advogados militantes, diferentemente dos assalariados do poder público ou da atividade privada, têm título de nomeação ou carteira do trabalho assinada, que lhes garante o pagamento de salário fixo mensal, 13º salário, férias certas e remuneradas, descanso nos finais de semana e até incentivo de se submeter a cursos complementares da formação acadêmica, com resguardo no cumprimento das obrigações funcionais ou trabalhistas.

Já nós advogados, atuando como guardiões do direito e da justiça, só ganhamos se trabalhar! Vivemos num dia-a-dia de luta incessante no acompanhamento da tramitação processual na esperança de ao final, sem mais recursos para serem agitados, obter a sucumbência.

Mister se faz o desencadeamento de campanha de conscientização de todos, no sentido da valoração e respeito da vital importância do advogado no contexto social, sendo os honorários advocatícios o salário dos advogados.

Ainda é tempo para que a Ordem dos Advogados do Brasil volte a falar, a bradar e até mesmo a gritar pelos direitos dos advogados, hoje mais ameaçados e violentados do que nunca. O reconhecimento do dedicado trabalho do advogado, exige a manutenção e fortalecimento da sucumbência. Tudo no justo direcionamento de impedir que tome vida o belo poema “No caminho com Maiakóvsky” do brasileiro Eduardo Alves da Costa.

Pois, se nos for arrancada a garganta, aí sim, nesse momento, justamente nele, já não poderemos dizer mais nada... apenas sofrer calado!  

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