CRISE MORAL

Tenho assistido estarrecido a crise que vem passando o meu país. Ultrapassando todos os limites possíveis e imagináveis. A República esta doente, marcada pela ausência de credibilidade política, administrativa e financeira, levando a afugentar a maioria dos investidores.

O Supremo Tribunal Federal vem sendo o divisor de águas e realiza a passos lentos a limpeza que a Nação não logrou realizar.

Foram muitos os movimentos de combate à corrupção, mas o povo, mesmo assim, reelegeu as velhas raposas do poder. O dinheiro e o patrimônio cuidado por políticos que pouco interesse tem com o erário.

As mentes brilhantes, os pensadores e as principais figuras éticas da nação desmotivadas com o estado de coisas que assolam o Brasil, veem distante o retorno da credibilidade, maximizada por uma crise adubada pelo interesse dos que como abutres desejam, a todo custo, voltar ao poder, e aos antigos aliados do Planalto que desejam e tomaram conta da Nação.

O futuro é incerto, as perspectivas não são as melhores, mas o Brasil é forte e logrará sair desse buraco criado pelo desgoverno aliado a corrupção enraizada nas instituições de poder em todas as suas esferas e níveis.

O Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Cláudio Lamachia, em recente entrevista publicada no site oficial da OAB, destacou que os recursos que escorrem pelo ralo da corrupção estão faltando em políticas públicas básicas, concluindo que “mais do que a crise econômica e política, estamos numa crise ética e moral sem precedentes.”

O Brasil atualmente padece com um governo central frouxo e sem legitimidade; um parlamento conservador e afável ao abuso do poder econômico; um judiciário vaidoso; e  uma imprensa tendenciosa e manipuladora.

Esse estado de coisa leva a total desânimo e decepção da população, que não vê nenhuma luz no fim do túnel. Longe de querer defender o caos total e a impossibilidade de crescimento econômico e político do Brasil, mas essa combinação aqui desenhada é uma bomba atômica para qualquer república.

Desde a redemocratização o Brasil, vem, gradativamente, aumentando em progressão geométrica as desigualdades sociais, sempre temperadas com a degradação moral das instituições. Na ditadura, segundo estudos e informações, quase tudo era do mesmo jeito, com uma diferença, as coisas eram “por baixo dos panos”.

Recentemente o Jornalista, Antonio Augusto de Queiroz, apresentou virtuais aspectos positivos dos governos dos últimos dez anos, asseverando existente redução significativa da cultura do segredo, até então a tônica da República. Para ele tal constatação filia-se a aprovação de normas voltadas para ampliar a transparência, o controle, o acesso à informação e o combate à corrupção, listando: Lei da Transparência, que obriga a divulgação, em tempo real, dos gastos governamentais nos três níveis; Lei de Captação Ilícita de Sufrágio; Lei da Ficha Limpa; Lei Geral de Acesso à Informação; Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro; Lei de Conflito de Interesse; Lei de Responsabilização da Pessoa Jurídica ou Lei Anticorrupção; Lei da Delação Premiada; Emenda Constitucional do voto aberto na cassação de mandatos e apreciação de vetos; dentre outras.

Nem mesmo esse cabedal de normas conseguiu minorar o drama da crise moral e ética que assola o Brasil e, não poderia ser diferente, porque não se resolve uma crise ética e moral, cartorialmente, editando leis.

Essa realidade é desesperadora, ao mesmo tempo em que desanima, a população de todos os níveis, não há um único fio de confiança. É sempre latente a sensação de que quem entrar vai se corromper.

Meu filho mais velho, homônimo, me perguntava certo dia: “- Pai, o que será do nosso País? Todo mundo é ladrão? Teremos futuro? Acho que as coisas estão de mal a pior!” Estávamos viajando e demorei um pouco a responder, mas em meio ao silêncio, pontuei: - Meu filho, o futuro do nosso país está ao meu lado. Nós só temos esperança na juventude que assiste estarrecida essa bandalheira e indecência. São vocês, os jovens, que salvarão nosso Brasil. Não desanime! As coisas historicamente já foram piores.

Esse é o retrato recortado e sem aprofundamentos do sentimento da população em geral, que não acredita nos políticos, gestores e governantes. Com a imprensa, muitas vezes, fazendo o povo de marionetes e o Judiciário, por sua vez, tentando ser o salvador da pátria, contudo, com sérios problemas internos. Prefiro ficar com o velho adágio popular: A esperança é a última que morre!

PJ-E: O SISTEMA QUE PAROU A JUSTIÇA

Muito se tem falado, mas pouco se tem feito para minimizar os problemas do sistema PJ-e, que incontestemente paralisou a Justiça. Em todas as comarcas, e na maioria das varas da Judiciário da Paraíba, a tônica é uma só: O sistema é falho, cheio de buracos, e os servidores e magistrados paraibanos, salvo poucas exceções, não dominam ou até, às vezes, o desconhecem.

Perante o Tribunal de Justiça a coisa não é diferente, as sessões são realizadas de forma improvisada, sempre com a presença dos bravos servidores da DTI – Diretoria da Tecnologia e Informação, em prontidão da quase rotineira paralisação, na tentativa de coloca-lo para funcionar. Várias vezes o sistema simplesmente não funciona e vem aquela velha frase: “Erro inesperado, por favor tente novamente.”

Não foi só uma ou duas vezes, que os julgamentos dos processos eletrônicos deixaram de serem realizados. Tendo que ser remarcada a sessão para cumprir o mister do Judiciário.

O Comitê de Gestão do PJ-e na Paraíba é formado por homens e mulheres de bem, que tentam, herculeamente, sanar dificuldades orçamentais e estruturais do referido Poder, mas infelizmente o problema também reside no software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. Os pobres serventuários e os combativos e poucos técnicos DTI, aventuram-se em regime de enxugar gelo e trazer soluções, que quase sempre depende do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

Um problema constante é a impossibilidade da visualização dos processos durante as sessões de julgamento dos órgãos superiores do Tribunal de Justiça da Paraíba, pois não existem terminais que possibilitem utilizar os token’s ou cartões de acesso.

Hoje estamos diante de uma dicotomia, pois os processos são virtuais para economizar papeis e agilizar a tramitação, mas os advogados sempre precisam imprimir as peças para poderem realizarem uma boa sustentação oral, até porque, não são todos que têm a memoria privilegiada a ponto de armazenarem na lembrança todas as páginas e peças dos autos. Esse problema é um braço forte da afronta a ampla defesa e ao exercício do contraditório.

A representação da OAB local pouco tem feito, até por que, a determinação vem de cima para baixo, sendo cogente a implantação de um sistema, como dito, falho e cheio de bugs. Os advogados continuam fazendo o seu trabalho, sempre peticionando, rogando e cobrando que os malfadados processos digitais andem.

Do outro lado, os jurisdicionados caiem em cima dos causídicos, reclamando a demora na tramitação dos processos, que por serem virtuais, muitas vezes paralisam no limbo processual e da morosidade. Meses a fio se passam e os processos não andam, ou, mesmo um simples despacho de cite-se e os serventuários comodamente utilizam ainda a sistemática do “digito faltou”, assunto já tratado em nossa modesta coluna.

Já os magistrados, nas raras exceções que recebem os batalhadores da justiça (os advogados) reclamam da falta de estrutura, de uma justiça abarrotada de processos e na confusão de administrar os processos físicos, metas do CNJ e o caminhão de processos digitais.

Ao povo resta penar e rogar a Deus, pois sem sombra de dúvidas, a justiça paraibana vem passando por uma das maiores crises na prestação jurisdicional já presenciada, com processos caminhando a passos de tartaruga e o Poder Judiciário com orçamento a cada dia mais achatado.

Esse problema do PJ-e é um tabu entre os advogados, muitos deles com medo de represálias ou perseguição e, por isso, não expressam seus descontentamentos por um sistema que tem, teleogicamente, uma boa intensão, mas na prática, vem aviltando os direitos e prerrogativas dos advogados e impedindo a garantia constitucional do acesso a justiça.

Fui forjado no exercício de uma advocacia independente, sem medo, amarras ou receio do combate, valendo-me sempre dos ensinamentos de Sobral Pinto, pois na advocacia não há lugar para covardes!