CIDADÃO DO CONDE-PB

CIDADÃO DO CONDE-PB

Com muita alegria, recebi a informação do Presidente da Câmara Municipal do Conde-PB, que aquele Poder Legislativo teria aprovado a unanimidade TÍTULO DE CIDADANIA para mim, através do Decreto Legislativo nº 002/2012.

A proposta foi do Vereador, Ariel Carneiro da Silva Filho, que apresentou justificativa e elogiosas considerações sobre a minha modesta atuação como professor universitário e advogado no Estado da Paraíba, e, principalmente na linda Cidade do Conde-PB.

Registro esse momento para que meus amigos tomem conhecimento de mais um momento de alegria de minha vida.

O Triste Fim de Policarpo Tabajara

Recordo-me bem das aulas de literatura do Professor Dário, no vetusto Colégio Pio X Marista, onde apreendi as primeiras lições sobre a rica literatura brasileira. Um livro em especial me chamou a atenção, pelo texto inteligente do romancista Lima Barreto, intitulado “O triste fim de Policarpo Quaresma”.

O romance mostra um visionário que luta, exacerbadamente, pelo nacionalismo chegando, às vias da loucura, se isolando dos amigos e da racionalidade, levando-o ao triste fim. Pois bem, na hipotética capital Tabajara conheci um determinado Policarpo, com muita coisa parecida com o Major Quaresma, mas se distanciando, na essência, para cair no poço fundo da traição e das ridicularias.

O bem intencionado Major Quaresma, do romance de Lima Barreto, era um utopista que lutava pela valorização do Brasil, tentando estabelecer como língua nacional o Tupiguarani, dentre outros projetos nacionalistas. Contudo, seu projeto pessoal megalomaníaco não conseguiu desagregar o exército de inimigos que não se submeteram à humilhação e ao deboche. Policarpo Tabajara menosprezou companheiros de primeiras horas de luta para escutar um desconhecido Rato Branco, de poucas letras e nenhuma experiência na arte de combater o bom combate. Também estavam nessa o assessor manco e o gordão desengonçado, cheio de anéis nos dedos.

Aparentemente, o exército, no estilo copiado do histórico Brancaleone, uma espécie de “pega na rua”, teria condições de ganhar a disputa, até com fácil manejo de seus comandados. Contudo, a história traçou novos rumos! Chegou o dia do combate final. As duas tropas, de longe, viam suas bandeiras tremularem ao vento da brisa forte de Tambaú. As espadas desembainhadas brilharam no sol quente nordestino e passaram a marcar no chão, com o determinado xis da vitória.

O comando equivocado de Policarpo não era ouvido e, na medida em que apareciam mais xis na contramão do sonho acalentado, desencantava a tropa, fazendo com que a nostalgia aguda contaminasse os combatentes fardados de azul. Os clarins dos guerreiros vermelhos tocavam o dobrado da vitória, ao compasso dos tambores rufando para o avanço corajoso, a cada instante da apuração da verdade, com o gosto maravilhoso na boca pela indiscutível consagração popular.

De outro lado da contenda, num gesto de desespero e capitulação, o desgastado Policarpo Tabajara convocou os mais chegados para darem marcha ré na fragorosa derrota. Venceu a maioria, com a consagração do exército mais forte e articulado! 

Se fosse vivo ainda hoje, o cosagrado escritor e romancista brasileiro Lima Barreto, certamente escreveria uma nova crônica sobre “o desmantelo de Policarpo Tabajara” no comando de seus respeitados súditos por vias tortas. A festa encomendada para a vitória não aconteceu, impedindo a banda de tocar, as girândolas de espocarem, as bebidas entornadas, com banquete e tira-gostos jogados aos porcos.

Os corajosos soldados comandados por Policarpo Tabajara merece todo respeito. Na verdade, estes foram vítimas da incompetência, vaidade e narcisismo incontido de caudilho que não soube se comportar, escolhendo o fácil caminho da falsidade e deslealdade, restando amargurado e triste fim. Ao final da batalha, tentando despistar a inconteste derrota, Policarpo Tabajara, pelo menos, fora obrigado a receber a merecida lição.

Com todo o destempero e exarcerbado nacionalismo, o Major Quaresma, diria em tom professoral a Policarpo: “Na vida aprendi, que viver é ser livre; que ter amigos é necessário; que lutar é manter-se vivo. Aprendi também, que o tempo cura, que a magoa passa, que a decepção não mata, que o hoje é reflexo de ontem, que a beleza não está no que vivemos, mas sim, no que sentimos. E o segredo da imortalidade é ter um Pai como Deus que é dono de tudo e nos deu o direito de escolher.”

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CORRUPÇÃO ELEITORAL E OAB

A sociedade brasileira até já se acostumou com os noticiários políticos escandalosos, referentes ao processo eleitoral, nas eleições de membros do Executivo e Legislativo, que escolhem cair nos caminhos obscuros da corrupção eleitoral.

Na verdade, desde o fim da ditadura militar luta-se para coibir a prática nefasta da corrupção eleitoral, que tira das mãos dos cidadãos o direito de escolher livremente os seus representantes.

Tive oportunidade de escrever sobre o tema corrupção eleitoral inúmeras vezes, sendo matéria corrente e conhecida de toda população, desde a edição da Lei 9.840/99, popularmente conhecida por “lei da compra de votos”.

Contudo, poucos leitores sabem que nas eleições de classes, sindicatos ou, associações, existe sistema de proteção, que combate legalmente à corrupção eleitoral.

A regra geral manda aplicar os estatutos internos, e em caso de omissão a lei federal, para o deslinde de processos eleitorais de associações e instituições de classe que tratem sobre captação ilícita de sufrágio.

Por tratar-se de eleições de classe não deveria existir qualquer combate à corrupção eleitoral, já que formadas por cidadãos esclarecidos e independentes. Infelizmente tal não acontece!

Meses atrás, tratei, em despretensiosa crônica, sobre as novas regras firmadas para as eleições da OAB, quando o seu Conselho Federal adequou o Regulamento Geral e o Provimento nº 146/2011 com novas sistemáticas estabelecidas pela legislação eleitoral brasileira.

Naquela oportunidade já citava a possibilidade de cassação do registro de candidatura de chapas concorrentes que cometessem modalidades tidas como falta grave. Dentre elas importante registrar, que constitui condutas vedadas aos candidatos aos cargos da OAB, realizar pagamento de anuidades de outros advogados ou, fornecer recursos financeiros, na forma do inciso II do art. 12 do Provimento 146/2011.

Especificamente, o Regulamento Geral da OAB em seu § 9º do artigo 133, traz repercussão jurídica do ato inescrupuloso de comprar votos, ou seja, implica no cancelamento de registro da chapa representada e, se for o caso, até na anulação dos votos, com a perda do mandato de seus componentes.

Assim como na esfera político-partidária, a compra de votos deve ser punida de forma atuante e severa, servindo como desestímulo ao abuso do poder econômico, visando a proteger a legitimidade e a normalidade das eleições de classe.

Nestes casos, a decisão sempre é da comissão eleitoral, mas os advogados tem nas mãos a maior e melhor força decisória, já que no exercício da cidadania e responsabilidade, podem escolher livres e independentes os membros aos cargos eletivos da OAB, expurgando qualquer ato de compra de votos ou abuso do poder econômico.

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Senador Humberto Lucena

A Paraíba já conhece, mas nunca é demais trazer à história de homens públicos que se notabilizaram no cenário brasileiro.

Humberto Coutinho de Lucena é natural de João Pessoa, Capital da Paraíba, teve formação em Direito perante a Universidade Federal de Pernambuco, contudo, não chegou a exercer a profissão, que adotei como sacerdócio.

Eis que, em outubro de 1950 fora eleito Deputado Estadual, pelo antigo PSD, justamente no ano em que havia se formado em Direito, o que impossibilitou, definitivamente, integrar a brilhante carreira judicante.

Humberto Lucena teve longa carreira política, ocupando cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba no período de 1951 à 1958, como vibrante líder do Partido Social Democrático.

Não demorou muito para ser elevado ao cargo de Deputado Federal, eleito com votação expressiva em nosso Estado, permanecendo no PSD até a chegada dos “anos de chumbo”, quando após a edição do Ato Institucional nº 2, instalou-se o bipartidarismo e consequente extinção do PSD.

A história registra que um dos motivos para a instalação do bipartidarismo foi a vitória, nas eleições de 1965 para os governos estaduais, de candidatos do PTB e PSD, siglas consideradas de oposição ao regime militar.

Mantendo sua postura, o Deputado Federal Humberto Lucena se filiou ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), embora existissem convites para perfilar junto da Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Mesmo com o fim do bipartidarismo em 1979 manteve-se no partido, hoje denominado de PMDB.

Sua carreira no cenário federal foi intensa, assumindo o cargo de Deputado Federal em 1959, permanecendo na Câmara Federal por quatro mandatos, ou seja: até 1978 ano em que fora eleito Senador da República representando o Estado da Paraíba.

No âmbito do Senado Federal, Humberto Lucena, teve três mandatos de senador da República de 1979 à 1995, chegando a Presidente daquele Poder por duas oportunidades, a primeira em 1987 e a segunda durante o biênio 1993-1994.

Homem forte e destemido, segundo nos revela autoridades e amigos, sempre conhecido com seu estilo calmo e pacificador. Humberto Lucena, foi eximiu articulador político a ponto de conseguiu manter a estabilidade política paraibana por várias décadas.

Senador Humberto Lucena faleceu no exercício do terceiro mandato de senador, quando presidia a importante Comissão de Reforma Política e Partidária, sonho dos que bradavam pela uniformização da legislação eleitoral e político-partidária.

Nos dias atuais, Humberto Lucena recebe nomes de ruas, hospital, colégios, praças, salas, plenários, auditórios, medalhas e comendas, dentre outras importantes homenagens.

Justamente em meio a tantas demonstrações de respeito e apreço ao homem público aqui retratado, é que recebo homenagem da Câmara Municipal de João Pessoa, com a outorga da “Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena”, terá lugar especial em meu coração aumentando, ainda mais, minhas responsabilidades perante o Poder Legislativo da minha cidade.

De todas as homenagens que já recebi, esta tem maior relevância, pois são os homens e mulheres responsáveis pela elaboração das normas da minha Cidade, que reconhecem os serviços prestados por um simples advogado e professor pessoense.

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Câmara Municipal de João Pessoa homenageia Marcos Souto Maior

C O N V I T E

É com muita satisfação que publico no meu blog o CONVITE do Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira, para solenidade especial de entrega de comenda a mim outorgada. Trata-se da “Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena”, que gentilmente foi proposta pelo Vereador Dinho, com aprovação a unanimidade dos seus pares.

A solenidade será realizada na terça-feira, dia 06 de novembro de 2012, às 16:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de João Pessoa-Paraíba. O convite é extensivo a todos os meus familiares, amigos, ex-alunos e colegas advogados. Sintam-se convidados para esse momento de alegria e festividade, que coroa o ano de 2012 como repleto de realizações profissionais de um advogado paraibano que completa 10 (dez) anos de exercício profissional.

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CARTA ABERTA!

 

Estava me preparando para postar minha nova crônica, quando fui surpreendido com a “Carta Aberta” publicada no Jornal da Paraíba, no Correio de Sergipe, na Tribuna de Alagoas e no site InformePB, por meu Pai, Desembargador Marcos Souto Maior, na manhã deste dia 23 de outubro de 2012 (terça-feira), já que é colunistas destes meios de comunicação.

Confesso que sou difícil de me emocionar, mas me levou as lagrimas, a crônica que contou, como sempre é peculiar, com a redação escorreita e livre, através de pena leve e aplicada, conseguindo elegantemente retratar situação envolvendo a sucessão da OAB-PB, em traição política que fui submetido.

Trouxe elogios a mim, claro, tudo fruto da qualidade de genitor ostentada, o que me levou a emoção.

Tomo a liberdade de publicar em meu modesto blog, para que meus poucos leitores tenham acesso ao texto:

CARTA ABERTA!

Marcos A. Souto Maior (*)

Minha ousadia de escrever em jornais, revistas e portais, ainda não tinha chegado ao ponto de escrever uma carta aberta. Claro, porque fechada ninguém lê. Entretanto, olhando ao meu redor, senti a necessidade de me abrir e compartilhar, com meus tolerantes leitores, assuntos retirados lá dentro do meu coração!

Sob o amparo das minhas responsabilidades de pai, me dirijo a Marcos Souto Maior Filho, jovem advogado, doutorando em Direito, professor, autor do livro técnico “Lei da Compra de Votos”, editora Juruá, escritor e genitor de dois lindos netinhos.

Lhe acompanhei em todos os passos de sua iluminada vocação pela advocacia, na defesa intransigente dos direitos e interesses dos desvalidos. Uma dádiva de quem acredita em Deus, como nós e demais familiares.

A boa parcela de trabalho, dedicada aos pobres, foi de sua iniciativa pessoal, sem necessidade de repassar o exemplo paterno, que é sempre a natural e melhor maneira de se educar! Ganhamos com as bênçãos do Cristo!

Agora, sob os efeitos do meu passado, sendo Conselheiro Estadual por décadas e, Vice-presidente da OAB-PB, iniciado na política da advocacia, ao lado do meu nobre e leal amigo, o inteligente e honesto, advogado Paulo Américo de Vasconcelos Maia, em memoráveis disputas vitoriosas e democráticas das diretas já, de saudosa memória, vejo em você os mesmos e puros interesses.

Ainda jovem, meu filho, você sonhou com o direito de competir nas eleições da Seccional da OAB paraibana, chegando a liderar pesquisas informais de opinião popular. Seu nome foi bem recebido desfraldando as bandeiras das ‘DIRETAS JÁ NA OAB’ e o fim da ‘CHAPA CAIXÃO’ tremularam em todo país. Com destemor, estivemos na memorável reunião independente e corajosa de advogados baianos, alagoanos, sergipanos, paraenses, cariocas, brasilienses e nós paraibanos.

A inveja aconchegou-se aos poucos do nosso escritório, com o bafo doentio de mentir e enganar fácil, como se fosse possível violentar nossas virtudes que você alcançou honesta e determinadamente. Recebemos em nosso escritório, aquele que nos trairia parodiando um Judas malamanhado dos tempos modernos...

Você foi correto, ético e corajoso, entretanto, a enganação lhe iludiu e, mesmo com minha apurada observação, permiti que você se adiantasse, apesar dos riscos funestos, estabelecidos e previsíveis.

Os tempos mudaram meu querido Marcos Filho. Você pensou haver sinceridade da parte de quem nunca prestou! A mudança foi pior do que a imaginação, quando você foi vítima de uma armação inescrupulosa, de mendigagem na participação de cargos eletivos da OAB.

Na onésima hora, encenação medíocre de traição fria e dissimulada assemelhara-se à tradição da máfia. Contudo, você teve dignidade, retidão e educação doméstica, amado filho. Seu sonho de participar de campanha dos advogados, em torno da seccional paraibana, apenas foi adiado. Fiquei envaidecido de você, por nunca compactuar nem ter medo, de seus adversários aproveitadores da escória da vida.

(*) Advogado e desembargador aposentado

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Música do dia!

Deus me proteja da sua inveja

Deus me defenda da sua macumba

Deus me salve da sua praga

Deus me ajude da sua raiva

Deus me imunize do seu veneno

Deus me poupe do seu fim

Deus me acompanhe

Deus me ampare

Deus me levante

Deus me dê força

Deus me perdoe por querer

Que Deus me livre e guarde de você

Rita Lee

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O poder da advocacia

A única profissão que nossa Constituição confere o caráter da essencialidade é a advocacia, conforme a conhecida dicção do artigo 133 da Carta Política.

Sim, porque o advogado é “indispensável à administração da justiça, sendo invioláveis seus atos e manifestações no exercício da profissão”. Em outras palavras: sem advogado não existiria justiça!

Contudo, o advogado brasileiro tem muito que exigir quanto ao respeito as suas prerrogativas. Os órgãos encarregados de fazer justiça tem, em alguns de seus membros, exercício de suas atividades em flagrante descompasso com a harmonia constitucional, atacando as prerrogativas da classe.

No dia-a-dia forense a falta de urbanidade, por alguns magistrados, no atendimento aos advogados, partes e testemunhas, macula a lição aplicada pela LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional, fato ocorrente também na relação de alguns representantes do ministério público, de funcionários públicos e da polícia judiciária.

Assim, é grande a reclamação do maior número dos advogados que se queixam ao simples acesso aos setores essenciais da justiça.

Não é novidade alguma se reconhecer a vagarosidade na tramitação dos processos, mesmo no esforço supremo dos magistrados, que com julgamentos em bloco ou monocráticos não conseguem desentravar a máquina judicial, que na Paraíba só tem um turno expediente corrido.

As custas processuais na minha pequena Paraíba, por exemplo, entrava o quanto pode o acesso a justiça, tornando difícil explicar aos jurisdicionados o porquê de pagar tanto na Justiça Estadual e tão pouco na Justiça Federal...

A luta pela diminuição das custas judiciais vem se arrastando há décadas, com a OAB-PB inerte e o forte CNJ sem meios para intervir nas tabelas de custas. Só se ver propagandas, discursos políticos e nada mais!

Recentemente, mesmo com ensurdecedor o brado dos advogados, quanto ao sagrado honorário advocatício, que vem sendo alvo de censuráveis reduções em decisões judiciais, nada tem sido feito de real ou concreto, para atacar e sensibilizar o Judiciário. Seria mais ou menos, se dizer que “ganhou, mas não levou”!

Em meio às reclamações dos advogados, chegamos no tempo de mudança nas Seccionais da OAB, e em todos os Estados do nosso país é feito autoanálise dos problemas que assolam a categoria, sendo considerados os mais graves: o aviltamento dos honorários e das prerrogativas!

“MUDA OAB-PB” é um movimento oposicionista à letargia instalada na Seccional Paraibana, que se levanta contra os desvios estatutários da nossa autarquia federal atípica, hoje regada a festinhas para uns poucos, com (re)inaugurações bombásticas de simples pintura e piso de auditório, embalada nas campanhas de balizamento do trânsito, combate a seca e instalação de “homicidômetro”, sem esquecer dos autos custos das despesas de veiculações midiáticas, nada sobrando para o advogado militante.

Conclamo todos os colegas advogados a desfraldarem a bandeira da mudança, onde não faltará a voz destemida em defesa intransigente dos advogados de minha terra.

O forte poder da advocacia, que outrora liderou as diretas já para Presidente da República, fim da censura e a anistia geral resta intacta em seu contexto, faltando apenas vontade de fazer.

E essa vontade é o exercício legítimo do PODER DA ADVOCACIA que começará pelo direito de mudar a diretoria e os conselhos da Seccional paraibana da OAB, acordando da inércia, para melhorar formação de uma advocacia destemida, sob o sol libertário da nossa história.

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Medo das urnas

As eleições da OAB-PB estão próximas e as articulações, manobras e o trabalho de bastidores já começaram.

A atual administração da OAB-PB, ainda, nos embalos de festinhas para poucos, deu sua última cartada com inaugurações de “reparos” na sede da seccional e sub-sessões.

Em Cajazeiras-PB, por exemplo, a obra foi custeada pelo Conselho Federal e com a mobília a cargo da Caixa de Assistência dos Advogados, e por incrível que pareça, teve inauguração realizada festivamente pela Seccional.

O gasto com material midiático pago em jornais e portais, tenta apagar da mente dos advogados paraibanos a letargia instalada na Ordem durante os primeiros dois anos e seis meses de gestão.

Nos últimos três meses as coisas acontecem como se fosse final de novela ou seriado, tudo pode, inclusive, acordos indecentes feitos em cochia envolvendo antigos adversários e maquiagem dos prédios para jogo de marketing.

A coisa está ficando séria e preocupante! O medo das urnas fez a OAB-PB tomar rumos nunca vistos.

Em publicação no Diário Oficial me deparei com edital convocatório dos advogados paraibanos para as eleições da diretoria e conselho que administrará a Ordem no triênio 2013/2015.

Para minha surpresa constatei o real receio da atual administração de disputar o voto nas urnas, primeiro em vista da palavra empenhada de extinção da famigerada reeleição, depois pelo verdadeiro e conhecido desgaste administrativo.

Pois é, no edital a eleição ficou marcada para o dia 19 de novembro, que é uma segunda-feira, após final de semana do feriadão da “Proclamação da República”, inclusive, com drástica redução do horário de votação, já que o processo de votação pelo edital, inicia-se às nove, com término as dezessete horas.

Por que será?

É o temor das urnas, já que a maioria não aprovou a conturbada gestão atual. Indiscutivelmente a advocacia militante e os jovens advogados darão a resposta pela falta de cumprimento de palavra e inércia na defesa de bandeiras que a categoria almejava.

Na realidade foi o fim do sonho depositado na oposição de outrora, que defendia “um novo tempo” com custas baixas, fim da reeleição, respeito e assistência ao advogados dentre inúmeros projetos alvissareiros para classe.

Vejo com tristeza todo esse cenário, mas ao invés de baixar a cabeça, levanto-a e conclamo os demais colegas, na certeza do alvorecer de um novo sonho, afastando da nossa OAB-PB a intromissão da política-partidária e subserviência, arrebatando-a para as mãos dos advogados paraibanos, de onde nunca deveria ter saído.

Muda OAB-PB!

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ELEIÇÕES NA OAB: NOVAS REGRAS ELEITORAIS

Nesse ano as eleições da OAB, trazem novas alterações de regras de propaganda eleitoral.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil adequou o Regulamento Geral da OAB e o Provimento nº 146/2011 às novas sistemáticas estabelecidas pela legislação eleitoral brasileira, conforme consultas respondidas pelo Conselho e Provimento nº 149/2012.

Há uma preocupação do atual Conselho Federal, no sentido de garantir o princípio da liberdade de expressão e da segurança jurídica.

Restou autorizado, como sistema eleitoral geral para cargos políticos do Executivo e Legislativo, a utilização de redes sociais, sites, e meios de comunicação para fins de concessão de entrevistas em rádio, jornal e televisão, sem que isso signifique propaganda antecipada.

Modernamente, facilitou-se a atuação de qualquer advogado que pretenda propor mudanças, alterações e projetos para melhorar e aprimorar a OAB.

Permissivo, também, reuniões de grupos de advogados, visando submeter à parcela da categoria abrindo nobre espaço para democrática discussão dos assuntos pertinentes às eleições da nossa instituição.

Induvidosamente, essas mudanças são importantes, pois não faz muito tempo, o douto Conselho Federal, sob o pálio de trazer economia para as chapas concorrentes houvera mitigada as possibilidades de propaganda e divulgação de projetos, punindo severamente qualquer ato “propaganda antecipada”.

Importante o fato de advogados reclamarem a exposição pública de suas insatisfações, sem o risco calculado de haver retaliação de ataques ou penalidades. O direito de manifestar e criticar é assegurado na carta política brasileira.

Mesmo assim, as modificações não chegaram ao conhecimento dos advogados sobre o processo eleitoral da OAB. É imperioso trazer ao livre conhecimento público marcos do Provimento nº 146/2011 e Regulamento Geral do Colendo Conselho Federal da OAB:

- Para ser elegível para os cargos do Conselho de subsessão, seccional e federal é indispensável estar em dia com o pagamento da anuidade e, ter o mínimo, cinco anos de exercício profissional até a data da posse nos cargos na OAB;

- O período eleitoral inicia-se com a publicação do Edital para inscrição das chapas que acontece até o dia 14 de setembro de 2012;

- A atual composição da OAB nomeará a Comissão Eleitoral a quem competirá realizar o processo eleitoral, julgar processos e proclamar o respectivo resultado;

- Prazo para registro das chapas concorrentes termina do dia 16 de outubro de 2012;

- A composição mínima das chapas concorrentes deve observar, em sua composição, os seguintes cargos eletivos: Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral e Adjunto, Tesoureiro, Conselheiros Seccionais (Titulares e Suplentes), Conselheiros Federais (Titulares e Suplentes) e, Diretores da Caixa de Assistência (Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral, Tesoureiro e Secretário-Geral Adjunto);

- A votação será realizada até segunda quinzena de novembro do ano em curso.

- Além da identidade profissional poderá o advogado comprova sua identidade civil através de outros documentos oficiais, dentre eles CNH, Carteira de Trabalho, Identidade Civil ou passaporte;

- Constitui condutas vedadas aos Candidatos da OAB, fazer uso de bens e serviços da Ordem em benefício da campanha; realizar pagamento de anuidades de outros advogados ou fornecer recursos financeiros; até noventa dias antes do pleito realizar concessão ou distribuição de recursos financeiros a subseções; promoção pessoal de candidato na inauguração de obras e serviços da OAB, dentre outras condutas dispostas no Provimento 146/2011.

Resta aos advogados, o exercício da cidadania e responsabilidade pela escolha livre e independente dos cargos eletivos da OAB, que representará a instituição no triênio 2013/15.

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ENQUANTO AINDA TENHO VOZ!

No meu decênio de atividades advocatícias, na Paraíba e demais Estados, imaginei que houvesse uma natural e ampla melhoria do desempenho da Ordem dos Advogados do Brasil, em favor daqueles que cuidam de defender os direitos e interesses do cidadão.

Sonhei com minha categoria profissional fosse amparada pela autarquia federal atípica na assistência ampla e irrestrita aos advogados militantes.

O Conselho da OAB se fecha em copas de seus poucos integrantes, deixando a maioria esmagadora no canto da cerca, como se fossem bois famintos à espera do pasto e da água escassa para beber!

A advocacia paraibana sofre com a seca e sede de projetos modernos e eficientes para acompanhar a modernidade nas atividades forenses.

No embalo das “festinhas” para uns poucos convidados, as colunas sociais destacam o descaminho dos objetivos profissionais da advocacia. 

Os honorários advocatícios são achatados e minorados por decisões judiciais no âmbito originário e recursal. 

As custas processuais da Paraíba, inegavelmente, são as mais caras do país, e nunca será redimensionada por iniciativa autônoma do Poder Judiciário, que não tem o menor interesse de restringir uma das maiores fontes de recursos.

O menosprezo pelos advogados chega às raias da humilhação de quem precisa uma audiência simplória para despachar processos urgentes ou, explicar detalhes não alcançados pela letra fria das petições. Em nosso Estado, tem até um juiz que manda distribuir fichas para determinar a ordem de entrada dos pobres advogados... Mas, pior são aqueles que se trancam em seus gabinetes e não atendem nem o Papa.

Pergunta pertinente e atual: para que se manter a Ordem dos Advogados do Brasil, se esta não se presta a apoiar e defender aqueles que lhes sustentam os gastos com a debilitada entidade pública?

É triste o horizonte dos advogados paraibanos, a exemplos de colegas de outros Estados, na desesperança dos conchavos em gabinetes fechados, tramando o futuro no interesse pessoal de uns poucos!

A política partidária tomou conta da nossa Ordem, vários dirigentes utilizam-na como trampolim para galgar cargos políticos. Tudo é possível, todo tipo de acordo é viável, para manutenção do poder e firmamento de projetos pessoais.

Ao invés de chorar, brado minha voz aonde conseguir chegar, na defesa intransigente dos meus queridos pares, na construção de um novo tempo em defesa do que não se tem feito... Muda OAB!

Tomo para mim, o texto impecável do ilustre advogado paulista, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-presidente da OAB-SP, publicado no site “migalhas.com.br” que assim se expressou: 

“Não obstante, o grande empenho de inúmeros e destacados líderes para a plena revalorização da profissão, a crise perdura e cresce. No entanto, deve-se registrar que alguns dirigentes da OAB, lamentavelmente, se satisfazem em ostentar os respectivos cargos, mas consideram o seu exercício um fardo insuportável e nada fizeram. Outros transformaram-nos em um palco propício à exploração midiática e á promoção pessoal. Ademais, persiste uma preocupação, quase exclusiva, de certos dirigentes com temas de caráter nacional em detrimento daqueles de específico e direto interesse da advocacia, que fincam relegados ao esquecimento. (...) Parece que o apoio a uma das chapas em disputa depende do cargo oferecido. Pouco importa o programa de gestão; não interessa as soluções propostas para os problemas específicos. Pouco ou nenhum relevo possuem as alianças para os problemas e os companheiros que virão integrar a chapa. Enfim, todas essas questões não são consideradas desde que os interesses individuais sejam satisfeitos. Alianças e acordos mesmo envolvendo grupos que no passado eram antagônicos são legítimos e por vezes necessários, desde que objetivem a união da advocacia em prol de sua valorização.”

Nossa OAB precisa de socorro! Precisa sair da UTI da letargia, pois só após resurgir das cinzas como a fênix, poderemos iniciar o trabalho de defesa e luta pela advocacia, hoje órfã da defesa pela valorização profissional e suas respectivas prerrogativas.

A maior quimera da advocacia é que o texto do art. 133 da Carta Política deixe de ser programático para ser efetivado acima de qualquer pretexto ou interpretação maquiada, para sermos respeitados pelos três Poderes e o Ministério Público.

Os advogados brasileiros exigem o respeito devido a quem trabalha para fazer justiça!

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DIRETAS JÁ NA OAB – Quem tem medo da democracia?

Nos últimos meses tenho assistido e participado do debate amplo e nacional, quanto à forma de eleição dos membros da diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Na atual sistemática eleitoral, a diretoria do Conselho Federal da OAB é formada por cinco membros (presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto e tesoureiro), eleitos indiretamente pelos 81 conselheiros federais, em chapa constituída dentre os membros do próprio Conselho.

Em outras palavras: os advogados de todo Brasil elegem, apenas, suas seccionais com três conselheiros federais por Estado, que votam e escolhem os dirigentes da OAB Nacional. Quanto à própria constituição das chapas e sua respectiva composição, nada se questiona, todavia, a forma indireta de eleição vem sendo atacada com veemência.

A votação indireta perdurou no plano nacional por vários anos, ao tempo do período da ditadura militar onde nosso povo não poderia escolher o Chefe maior da nação. A eleição do Presidente da República brasileiro era realizada no Congresso Nacional, elegendo-o indiretamente!

Contudo, foi justamente a OAB uma das gloriosas instituições que participaram, ativa e corajosamente, na histórica campanha das “DIRETAS JÁ”.

Homens públicos, do quilate dos políticos Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Leonel Brizola, Teotônio Vilela, Dante de Oliveira, Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro, dentre outros, se uniram a artistas como Chico Buarque, Gilberto Gil, Fafá de Belém, Fernanda Montenegro, Alceu Valença, dentre muitos, o que culminou com a maior campanha democrática brasileira!

A redemocratização do nosso país coube ao governador paulista Franco Montouro, organizando os comícios gigantescos pelas “DIRETAS JÁ”, arregimentando mais de 400 mil pessoas clamando pelas eleições diretas no país.

O Brasil se encheu de coragem cívica e passou a exigir a volta ao Estado Democrático de Direito, para trazer o voto direto, secreto, universal e de todos os homens e mulheres alfabetizados ou não, sem distinção de raça, cor, religião ou nível social.

Naqueles memoráveis anos 1980, ainda criança, me limitei em tremular a bandeirinha das “DIRETAS JÁ” que meus pais acompanhavam.

Hoje, fico triste com a manutenção de um critério eleitoral avesso da democracia ampla e irrestrita: a pobre OAB se arrasta pelo caminho tortuoso das ELEIÇÕES INDIRETAS.

Venho participando ativamente de reuniões em vários Estados na discussão democrática dos aspectos negativos e positivos da instalação das eleições diretas para a diretoria do Conselho Federal da OAB. Particularmente, não vejo por que tanto medo das diretas já na OAB!

A preocupação de alguns advogados contrários ao sistema de eleições diretas reside no fato de impossibilitar a participação de Estados menores da federação, como minha querida Paraíba na chapa concorrente, já que o maior colégio eleitoral é o de São Paulo.

Para Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, ficaria mais fácil o revezamento na Presidência do Conselho Federal da OAB. Este é o único “problema” das eleições diretas!

Com todo respeito, não há nenhuma outra “tese” que mitigue ou apague a força das eleições diretas, como processo democrático, transparente e legitimador da representatividade da nossa classe. Constatei que as eleições diretas na OAB Nacional são um caminho sem volta, porque assim a maioria dos advogados exige.

Entretanto, defendo que as eleições diretas sigam o sistema federativo ou circunscricional, mantendo a paridade de todos os Estados e, assim, acabando com o ÚNICO argumento dos contrários às democráticas eleições diretas na OAB Nacional.

Por esse sistema, cada Estado fará eleições para a diretoria da OAB em suas seccionais, sendo estabelecido que cada Ente Federado representará um voto.

Assim, a chapa eleita no Amapá terá um voto, no mesmo peso da chapa eleita no Rio Grande do Sul ou da Paraíba também com apenas um voto. No total teremos vinte e sete votos representando por cada Ente Federado e mais o Distrito Federal.

Ao final, a chapa que obtiver mais votos nas prévias, ou seja, quem vencer nas eleições regionais nos Estados obterá a maioria e a legitimidade para comandar os destinos da Ordem dos Advogados do Brasil.

Não é possível, nos dias atuais, a defesa inglória das eleições indiretas, predominando a composição de chapas realizadas em acordos secretos de bancada, limitando o exercício da democrática a milhões de advogados, que desejam escolher seus representantes diretamente.

Afinal, quem tem medo da democracia na OAB Nacional?

A guerreira e vanguardista Paraíba não pode, nem ficará limitada a um sistema retrogrado e antidemocrático. Nossa OAB vive um antagonismo e paradoxo, pois defende a ficha limpa, luta pela lei contra compra de votos, exige o fim das eleições indiretas para o Executivo, mas mantém a sete chaves suas eleições indiretas para a diretoria nacional.

Tenho orgulho de ser favorável às eleições diretas na OAB Nacional, sob o sistema federativo e não tenho medo da democracia. Que venham as eleições diretas para o conselho federal da OAB.

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ADVOCACIA DE PARTIDO E ADVOGADO POLÍTICO

Não é de hoje que escuto falar o quão difícil é a arte de advogar, equiparando-se a um verdadeiro sacerdócio, como frisei em crônicas passadas.

Noticiários dos principais jornais da minha Paraíba, abriram espaços para azedas críticas a profissionais que supostamente teriam, no jargão popular, “virado a casaca” ao aceitarem tentadores convites de determinados grupos políticos.

Não apenas na terra de José Lins do Rego, mas em todo Nordeste, alguns membros da sociedade ainda insistem em manter os efeitos da política de coronéis, ensejando uma confusão acerca do que vem a ser “advocacia de partido” e o “advogado político”. São atividades diferentes!

A “advocacia de partido” constitui o serviço legal pré-pago através de contrato mensal e com valores previamente fixados. O cliente tem atendimento diferenciado, dedicação especial e outorga poderes para atuação em qualquer problema jurídico. Contudo, sem qualquer vínculo trabalhista.

A característica diferenciada da “advocacia de partido” consiste na disponibilização de assessoria preventiva e constante, evitando os desencontros e até procedimentos legais envolvendo o valor dos honorários advocatícios. Podendo prevenir litígio judiciário antes mesmo do alvorecer das eleições.

Em outro ângulo, o chamado “advogado político” é aquele que, além de patrocinar causas, abertamente atua politicamente, praticando atos que ultrapassam as atividades advocatícias. São acordos político, gerenciamento de verbas eleitorais e até passando por negociações partidárias.

A prática desenvolvida pelo “advogado político” é imprescindível a vinculação a partido político e o respectivo chefe partidário. Aliás, deveria ser eticamente impedido de atuar no campo de direito eleitoral, em vista, da vinculação pessoal.

Tem sido nociva a vinculação político partidário de advogado na atuação perante a justiça eleitoral, tanto pelas obrigações decorrentes da ética, com responsabilidade e combatividade exigível, sempre evitando "aventurasjurídicas" com diagnóstico do litígio em consonância com a Constituição Federal e leis de regência.

Evidente que os tipos de advogados aqui expostos são facilmente reconhecidos, entretanto, o “advogado político”, na condição de profissional do direito, pode ser discriminado ou mesmo rotulado a pertencer a determinado grupo político, o que é lamentável mesmo nesse caso.

Ora, nenhum profissional liberal é patrimônio ou escravo de qualquer político ou grupo político, é preciso acabar com esse tipo de desrespeito à atividade advocatícia, a qual deve ser livre e desembaraçada sob todos os aspectos.

Os advogados são indispensáveis a realização da Justiça, nos exatos termos da Constituição Federal, e têm o direito de escolher e definir se aceita ou não qualquer contratação, desde que não viole os preceitos éticos do Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB.

Urge lutarmos pelo fortalecimento da advocatícia, prestigiando a realização de contratos fixos, cobrança de consultas e desenvolvendo assistência preventiva aos clientes, que são atividades típicas da “Advocacia de Partido”.

Nunca é demais lembrar, que o advogado não tira dúvidas, nem muito menos faz favor porque vive da profissão. A exemplo de outras profissões, é perfeitamente compatível que seja disseminada a pratica de realização de consulta jurídica, com a devida e indispensável remuneração.

A atividade advocatícia não combina com limitação ou restrição a liberdade, a esse respeito lucidos são os ensinamentos de Jonathan Edwards, para quem "a verdadeira liberdade consiste somente em fazer o que devemos, sem sermos constrangidos a fazer o que não devemos".

Fica a dica!

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CUSTAS JUDICIAIS X OAB-PB

A atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba ganhou as últimas eleições de 2009, por apertada vantagem de vinte e seis (26) votos sobre a chapa do então presidente, José Mário Porto.

O Presidente, Odon Bezerra, trazia a bandeira de mudança com chapa denominada “Um Novo Tempo” e, nos primeiros dias de administração, mais precisamente em 20 de janeiro de 2010, concedeu entrevista ao Jornal da Paraíba defendendo que sua principal bandeira de administração seria “a diminuição das custas e taxas judiciais”.

Não é de hoje que advogados recriminam as altas taxas judiciais da Paraíba, que envergonham a militância e restringe o acesso à Justiça.

O Dr. Marcos Augusto Caju, Secretário Geral da OAB-PB e um dos primeiros a se insurgir contra o exorbitante valor das custas, em entrevista concedida em 23 de julho de 2006, apontou que a mudança da Lei de Custas efetivada na administração de José Mário Porto, trazia aumento majorando o teto das custas em aproximadamente 80% e um exorbitante aumento de 350% no teto da taxa judiciária.

A Paraíba concentra o maior número de municípios com menor PIB - Produto Interno Bruto da região nordeste, além de possuir um dos menores IDHB – Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil, sendo vergonhosa e injusta a cobrança de custas e taxas judiciais, hoje e ontem, considerada a mais alta do Brasil, até pelo CNJ.

Exemplificadamente a OAB nacional, em exame das custas processuais apontou discrepância dos valores das custas levando em consideração três casos: Ação Ordinária de Cobrança, Ação de Busca e Apreensão, e Ação de Reintegração de Posse.

Assim, na Ação Ordinária de Cobrança, com o valor da causa sendo de R$ 30 mil, o valor das custas na Paraíba é de R$ 3.091,00, representando 10, 31% do valor da causa. A mesma ação em São Paulo, as custas são de apenas R$ 300,00, significando 1% do valor da causa e, finalmente, no estado vizinho do Rio Grande do Norte, o valor das custas ficaria em R$ 288,00, o equivalente a 0,96% do valor da causa.

A comparação dos valores das custas cobradas nos estados do Brasil e referentes aos três tipos de ações citadas acima, encontra-se no site da OAB nacional.

Chegamos em janeiro de 2012, e a advocacia paraibana está em grande festa cívica, pois comemora-se ruidosamente, o aniversario de dois anos da primeira entrevista concedida pela presidência da OAB da Paraíba quando levantara a bandeira de luta pela imediata redução das custas e taxas judiciais da Paraíba.

Passados dois longos anos, infelizmente constatamos completa letargia da OAB-PB, com a presidência se distanciando das metas eleitas. Com turismo em Brasília, festa na Praia do Jacaré, campanha de orientação do trânsito, e até posicionamentos públicos de política-partidária.

Falar no placar do jogo OAB-PB x Custas Processuais nem se pode comentar, pois há décadas que as custas ganham por elástico marcador, sobrando para os advogados jurisdicionados a impossibilidade de defesa dos clientes, com a restrição ao acesso a justiça.

É lamentável!

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